Considerando as penas restritivas de direitos,...

Q1008960 | Direito Penal, Modalidades das Penas Restritivas de Direito, Defensor Público, DPEPE, FGV, 2025

Considerando as penas restritivas de direitos, avalie as situações fáticas a seguir.

I. O desabamento de um prédio em construção resultou na morte de 8 operários e Cristiane, engenheira responsável pela obra, foi condenada à pena de 4 anos e 6 meses de reclusão, pelos crimes de homicídio culposo em concurso formal.
II. Priscila, na direção de veículo automotor e com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, causou acidente e lesionou Juarez. Foi condenada à pena de 3 anos de reclusão.
III. Mário foi condenado à pena de 1 ano e 6 meses de reclusão pela prática do crime de estelionato sendo reincidente, em virtude da prática anterior do crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido.
IV. José Afonso, conhecido doleiro, foi condenado pela prática do crime de lavagem de dinheiro à pena de 6 anos de reclusão. No curso da investigação e do processo, José Afonso colaborou espontaneamente com as autoridades, o que resultou na identificação dos coautores e na recuperação dos valores objeto do crime.

Em relação às situações fáticas, assinale a afirmativa correta.

a) A substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos é incabível em todas as situações.
b) A substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos é cabível em todas as situações, se o Juiz considerar as circunstâncias favoráveis.
c) A reincidência é obstáculo absoluto a que a pena privativa de liberdade aplicada a Mário seja substituída por pena restritiva de direitos.
d) A despeito da quantidade de pena, o Juiz poderá substituir a pena privativa de liberdade aplicada à Cristiane por pena restritiva de direitos, se considerar as circunstâncias favoráveis.
e) A substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos é possível, mesmo que o crime anterior praticado por Mário seja estelionato.