Sobre a substituição das penas privativas de liberdade, é correto afirmar: A) sobrevindo condenação a pena privativa de liberdade por outro crime, o juiz da execução penal poderá deixar de converter a sanção restritiva de direitos anteriormente aplicada em fase de execução, desde que o seu cumprimento seja compatível com o da nova sanção penal. B) a pena de prestação pecuniária só pode ser estabelecida em favor da vítima ou de seus descendentes. C) o condenado a uma pena superior a quatro anos por crime culposo não poderá obter a substituição por restritiva de direitos. D) a pena de prestação pecuniária não pode ser deduzida de eventual condenação civil, ainda que coincidentes os beneficiários.

A) sobrevindo condenação a pena privativa de liberdade por outro crime, o juiz da execução penal poderá deixar de converter a sanção restritiva de direitos anteriormente aplicada em fase de execução, desde que o seu cumprimento seja compatível com o da nova sanção penal.

Questões Direito Penal Modalidades das Penas Restritivas de Direito

Sobre a substituição das penas privativas de liberdade, é correto afirmar:

Responda: Sobre a substituição das penas privativas de liberdade, é correto afirmar:

1Q172208 | Direito Penal, Modalidades das Penas Restritivas de Direito, Defensor Público, DPE MS, VUNESP

Sobre a substituição das penas privativas de liberdade, é correto afirmar:

✂️ a) sobrevindo condenação a pena privativa de liberdade por outro crime, o juiz da execução penal poderá deixar de converter a sanção restritiva de direitos anteriormente aplicada em fase de execução, desde que o seu cumprimento seja compatível com o da nova sanção penal.
✂️ b) a pena de prestação pecuniária só pode ser estabelecida em favor da vítima ou de seus descendentes.
✂️ c) o condenado a uma pena superior a quatro anos por crime culposo não poderá obter a substituição por restritiva de direitos.
✂️ d) a pena de prestação pecuniária não pode ser deduzida de eventual condenação civil, ainda que coincidentes os beneficiários.