Acerca do fenômeno do erro e suas consequência...

Q1008961 | Direito Penal, Defensor Público, DPEPE, FGV, 2025

Acerca do fenômeno do erro e suas consequências para a responsabilização penal, avalie as situações fáticas a seguir.

I. Emílio é caçador e, em certa ocasião, no lusco-fusco do entardecer, notou que esquecera seus óculos de grau em casa, mas decidiu dar continuidade à caça. Deparou-se com Ribamar, agricultor que retornava de seu dia de trabalho, e, acreditando tratar-se de um animal selvagem, disparou sua arma e matou Ribamar.
II. Cansado de pedir ao vizinho Júlio que não estacionasse em frente ao portão de sua casa, Cristiano danificou o para-brisa do veículo com um martelo, acreditando que o bem pertencia a Júlio. Contudo, Júlio é funcionário público e o veículo danificado é de propriedade do Estado.
III. Durante uma discussão familiar, Vinícius atirou um cinzeiro na direção de seu irmão Carlos, mas atingiu e feriu Isadora, sua mãe.

Sobre as situações fáticas apresentadas, assinale a afirmativa correta.

a) Emílio responderá por homicídio doloso com redução de pena de 1/6 a 1/3, face à evitabilidade do erro.
b) Cristiano será responsabilizado apenas civilmente, haja vista a ausência de previsão de dolo na modalidade de culpa.
c) Vinícius responderá por lesão corporal praticada contra a mulher, no contexto de violência doméstica e familiar.
d) Nas três hipóteses, observa-se erro de tipo.
e) Na hipótese II, se os estilhaços do para-brisa ferissem Júlio, Cristiano responderia pelos crimes de dano e lesão corporal culposa em concurso formal.