Luciana Nascimento Cardoso
29/09/2012 • 18:31
Art.293 §4º
ele recebeu de boa-fé, mas depois descobriu que, o selo destinado a controle tributário, era falso e mesmo assim ele o restituiu à circulação = passou pra frente
I - NÃO é falsidade ideológica
II- NÃO incorre na mesma pena pois este parágrafo a pena é de: detenção de 6 meses a 2 anos OU multa,
observação para OU pq os outros são: RECLUSÃO (2a8anos)(1a4anos) E multa.
III- (CORRETA) é um crime contra a fé pública
ele recebeu de boa-fé, mas depois descobriu que, o selo destinado a controle tributário, era falso e mesmo assim ele o restituiu à circulação = passou pra frente
I - NÃO é falsidade ideológica
II- NÃO incorre na mesma pena pois este parágrafo a pena é de: detenção de 6 meses a 2 anos OU multa,
observação para OU pq os outros são: RECLUSÃO (2a8anos)(1a4anos) E multa.
III- (CORRETA) é um crime contra a fé pública