Em relação ao Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio
(CDCA), à Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e ao Certificado
de Recebíveis do Agronegócio (CRA), assinale a afirmativa correta.
✂️ a) A LCA e o CRA são vinculados a direitos creditórios originários
de negócios realizados entre produtores rurais e terceiros; o
CDCA é vinculado a direitos creditórios originários de
financiamentos ou empréstimos, relacionados com a
produção, a comercialização, o beneficiamento ou a
industrialização de produtos ou insumos agropecuários ou de
máquinas e implementos usados na atividade agropecuária. ✂️ b) Os bancos cooperativos, as confederações de cooperativas de
crédito e as cooperativas centrais de crédito, integrantes de
sistemas cooperativos de crédito, podem usar, como lastro de
CDCA de sua emissão, título de crédito representativo de
repasse interfinanceiro realizado em favor de cooperativa
singular de crédito do sistema, quando a totalidade dos
recursos se destinar a apenas uma operação de crédito rural. ✂️ c) Com exceção do CRA, o Conselho Monetário Nacional poderá
dispor acerca da emissão de CDCA ou de LCA com cláusula de
correção pela variação cambial. ✂️ d) Em caso de emissão de CDCA, de LCA ou de CRA vinculados a
uma ou mais Cédulas de Produto Rural (CPR), por pessoa
jurídica que promova a primeira industrialização de produtos
rurais, incidirá o imposto sobre operações de crédito, câmbio
e seguro, ou sobre operações relativas a títulos ou valores
mobiliários. ✂️ e) O CDCA, a LCA e o CRA poderão ser emitidos com cláusula de
correção pela variação cambial, desde que integralmente
vinculados a direitos creditórios com cláusula de correção na
mesma moeda.