Adolfinho, com 17 anos, é condenado pelo juízo da Infância e da
Juventude por ato infracional análogo ao crime de furto. A
mesma sentença impõe-lhe o dever de reparar os danos
causados.
✂️ a) Adolfinho só responderá se as pessoas por ele responsáveis
não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de
meios suficientes; ✂️ b) tratando-se de responsabilidade por danos decorrentes de
ato infracional, a responsabilidade é primariamente atribuída
a Adolfinho, o que também ocorreria no caso de
emancipação, de modo que, se seus pais desejarem pagar a
dívida, não se sub-rogarão nos direitos do credor; ✂️ c) a responsabilidade pelo pagamento recairá sobre Adolfinho
como devedor principal, mas, se seus pais desejarem pagar a
dívida, poderão usar, se o credor se opuser, dos meios
conducentes à exoneração do devedor; ✂️ d) serão solidariamente responsáveis pela dívida Adolfinho e
seus pais, até que aquele assuma como devedor principal
quando completar 18 anos, de modo que a suspensão do
curso do prazo prescricional até a maioridade a todos
beneficia; ✂️ e) tratando-se de responsabilidade por danos decorrentes de
ato infracional, a responsabilidade é primariamente atribuída
a Adolfinho, o que também ocorreria no caso de
emancipação, de modo que, se seus pais desejarem pagar a
dívida, se sub-rogarão nos direitos do credor, salvo se o filho
expressamente se opuser ao pagamento.