Antônio Silva conduzia um veículo e, ao ser abordado pela Polícia Rodoviária Fed...

Questão de Direito Processual Penal da banca FGV aplicada no concurso ENAC (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1032010•
Direito Processual Penal•
Competência no Processo Penal•
FGV•
ENAC•
Professor•
2025

Antônio Silva conduzia um veículo e, ao ser abordado pela Polícia Rodoviária Federal, apresentou aos agentes um documento de identidade falso expedido pelo órgão da Secretaria de Estado de Segurança Pública. No porta-malas do veículo, eles apreenderam objetos destinados à falsificação de documentos.

A respeito da competência para processar e julgar os crimes de uso de documento falso e petrechos de falsificação, no caso concreto, é correto afirmar que:

a competência será da Justiça Estadual, porque nenhum dos crimes praticados afeta o interesse da União;

apresentado um documento falso ao órgão da União, fixar-se-á a competência da Justiça Federal, a qual atrairá o julgamento do outro crime;

haverá a cisão, e caberá à Justiça Federal julgar o crime de uso de documento falso e à Justiça Estadual julgar o crime de petrechos de falsificação;

nas hipóteses de conexão entre crimes de competência federal e estadual, prevalecerá a competência para julgar o crime a que se comina pena mais grave;

segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a qualificação do órgão expedidor do documento é o critério definidor da competência para julgar o crime de uso de documento falso.

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Direito Processual Penal•
Competência no Processo Penal•
GUALIMP•
Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Procurador•
2020

O Código de Processo Penal dispõe que a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução. De acordo com o referido diploma legal, quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, ou quando incerta a jurisdição por ter sido a infração consumada ou tentada nas divisas de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á:

Pela prevenção.

Pelo domicílio.

Pela contratação.

Pela petição inicial.

Q855056•
Direito Processual Penal•
Competência no Processo Penal•
FCC•
AL AP Advogado Legislativo Procurador•
2020

De acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores acerca da competência em matéria penal,

a existência de conexão entre crime de contrabando, de competência da Justiça Federal, e contravenção penal acarreta a reunião de julgamentos das infrações penais perante o mesmo Juízo Federal.

os crimes dolosos contra a vida praticados contra funcionário público federal, no exercício de suas funções, serão julgados pelo tribunal do júri no âmbito da Justiça Federal.

compete à Justiça Militar processar e julgar civil denunciado pelos crimes de falsificação e de uso de documento falso, quando se tratar de falsificação da Caderneta de Inscrição e Registro (CIR) ou de Carteira de Habilitação de Amador (CHA), quando expedidas pela Marinha do Brasil.

a competência especial por prerrogativa de função se estende ao crime cometido após a cessação definitiva do exercício funcional.

compete à Justiça Estadual processar e julgar crime de falso testemunho cometido no processo trabalhista.

Q856996•
Direito Processual Penal•
Competência no Processo Penal•
ABCP•
Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões SP Advogado•
2020

Douglas, estudante de Direito da Universidade X, estava preocupado com a prova de Direito Processual Penal que iria enfrentar. Durante os estudos, surgiu-lhe uma dúvida sobre a competência, quando não for conhecido o lugar da infração. Para sanar sua dúvida, entrou em contato com duas colegas de classe, Camila e Anna Carolina, que prontamente lhe disseram informações desencontradas. Camila dizia que não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu. Anna Carolina, por outro lado, dizia que não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo local em que estiver domiciliado o promotor, responsável pela denúncia. De acordo com o Código de Processo Penal, é certo dizer que:

Camila tem razão.

Ambas têm razão.

Ambas estão equivocadas.

Anna Carolina tem razão.

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