Antônio Silva conduzia um veículo e, ao ser abordado pela Polícia
Rodoviária Federal, apresentou aos agentes um documento de
identidade falso expedido pelo órgão da Secretaria de Estado de
Segurança Pública. No porta-malas do veículo, eles apreenderam
objetos destinados à falsificação de documentos.
✂️ a) a competência será da Justiça Estadual, porque nenhum dos
crimes praticados afeta o interesse da União; ✂️ b) apresentado um documento falso ao órgão da União, fixar-se-á
a competência da Justiça Federal, a qual atrairá o julgamento
do outro crime; ✂️ c) haverá a cisão, e caberá à Justiça Federal julgar o crime de
uso de documento falso e à Justiça Estadual julgar o crime de
petrechos de falsificação; ✂️ d) nas hipóteses de conexão entre crimes de competência
federal e estadual, prevalecerá a competência para julgar o
crime a que se comina pena mais grave; ✂️ e) segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a
qualificação do órgão expedidor do documento é o critério
definidor da competência para julgar o crime de uso de
documento falso.