João possuía uma dívida de R$ 100.000,00 com Pedro, oriunda de
um contrato de empréstimo. Após negociações, as partes
firmaram um acordo, no qual João pagaria R$ 50.000,00 em
dinheiro e entregaria um veículo como forma de quitação do
restante da dívida. O acordo foi formalizado por instrumento
particular, e Pedro recebeu o veículo em quitação parcial da
obrigação. No entanto, dois meses após a transação, Pedro foi
surpreendido com uma ação de reivindicação movida por um
terceiro, que conseguiu provar ser o legítimo proprietário do
veículo. Diante disso, Pedro perdeu o bem e busca judicialmente
reaver seu crédito integralmente.
✂️ a) João deve indenizar Pedro pelos prejuízos causados pela
evicção, mas a transação continua válida e a obrigação extinta
não pode ser restabelecida. ✂️ b) Pedro não pode exigir a restituição da dívida integralmente e
nem a indenização, pois as concessões recíprocas e o risco do
negócio integram a transação. ✂️ c) A evicção é causa de anulação da transação, com o
restabelecimento integral da dívida, sendo possível a
compensação em relação ao que foi pago em espécie. ✂️ d) A transação poderá ser invalidada em razão da evicção,
restabelecendo a obrigação, e João será obrigado a indenizar
Pedro, se comprovar o dolo do devedor. ✂️ e) Pedro pode exigir do terceiro a devolução do veículo, pois a
transação é oponível a terceiros e não sujeita à evicção.