Ingrid Nunes
EQUIPE
23/10/2025 • 12:14
Gabarito: c)
No contrato de compra e venda com pagamento parcelado, o Código Civil brasileiro prevê a possibilidade da exceção do contrato não cumprido, prevista no artigo 476. Essa exceção permite que uma parte deixe de cumprir sua obrigação enquanto a outra parte não cumprir a sua.
No caso apresentado, Marcondes comprometeu-se a transferir a posse do veículo após o pagamento da quarta parcela. Como André ainda não efetuou esse pagamento, Marcondes pode, a princípio, deixar de transferir a posse do bem, pois a obrigação de André ainda não foi cumprida.
A simples suspeita de que André possa não pagar as parcelas futuras, por ter perdido patrimônio em jogo de azar, não impede Marcondes de exercer a exceção do contrato não cumprido, pois ele está resguardando seu direito diante do inadimplemento atual ou iminente.
As alternativas a) e d) estão incorretas porque não há previsão legal que exija notificação em cartório ou aplicação da teoria da aparência nesse contexto. A alternativa b) está incorreta porque a boa-fé não impede a aplicação da exceção do contrato não cumprido quando há inadimplemento.
Portanto, a alternativa c) é a correta, pois está em conformidade com o artigo 476 do Código Civil, que permite a exceção do contrato não cumprido para proteger o credor em contratos bilaterais.
No contrato de compra e venda com pagamento parcelado, o Código Civil brasileiro prevê a possibilidade da exceção do contrato não cumprido, prevista no artigo 476. Essa exceção permite que uma parte deixe de cumprir sua obrigação enquanto a outra parte não cumprir a sua.
No caso apresentado, Marcondes comprometeu-se a transferir a posse do veículo após o pagamento da quarta parcela. Como André ainda não efetuou esse pagamento, Marcondes pode, a princípio, deixar de transferir a posse do bem, pois a obrigação de André ainda não foi cumprida.
A simples suspeita de que André possa não pagar as parcelas futuras, por ter perdido patrimônio em jogo de azar, não impede Marcondes de exercer a exceção do contrato não cumprido, pois ele está resguardando seu direito diante do inadimplemento atual ou iminente.
As alternativas a) e d) estão incorretas porque não há previsão legal que exija notificação em cartório ou aplicação da teoria da aparência nesse contexto. A alternativa b) está incorreta porque a boa-fé não impede a aplicação da exceção do contrato não cumprido quando há inadimplemento.
Portanto, a alternativa c) é a correta, pois está em conformidade com o artigo 476 do Código Civil, que permite a exceção do contrato não cumprido para proteger o credor em contratos bilaterais.