João, ocupante de um cargo em comissão em um órgão da
administração direta, aceitou promessa de vantagem do
empresário Carlos. As partes combinaram que o referido agente
público proferiria decisão favorável aos interesses do particular
em um determinado processo administrativo em tramitação.
Como contrapartida, João receberia, por interposta pessoa, uma
potente motocicleta. Contudo, antes da prolação da decisão por
parte do servidor público, os fatos foram descobertos pelas
autoridades públicas, dando-se conhecimento ao Ministério
Público.
✂️ a) advocacia administrativa qualificada, por ser ocupante de
cargo em comissão em órgão da administração direta, sem a
incidência de causas de aumento de pena. ✂️ b) corrupção passiva simples, com a incidência de uma causa de
aumento de pena, por ser titular de cargo em comissão em
órgão da administração direta. ✂️ c) corrupção passiva qualificada, por ser ocupante de cargo em
comissão em órgão da administração direta, sem a incidência
de causas de aumento de pena. ✂️ d) exercício funcional ilegalmente antecipado simples, sem a
incidência de causa de aumento de pena. ✂️ e) advocacia administrativa simples, sem a incidência de causa de
aumento de pena.