Questões Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública

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Responda: Juan González, estrangeiro, enfermeiro, residente havia dois anos em Boa Vista – RR, apresentava-se como médico no Brasil e atendia pacientes gratuitamente em um posto de saúde da rede púb...


Q63081 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, CESPE CEBRASPE

Juan González, estrangeiro, enfermeiro, residente havia dois anos em Boa Vista – RR, apresentava-se como médico no Brasil e atendia pacientes gratuitamente em um posto de saúde da rede pública municipal, embora não fosse funcionário público. Seu verdadeiro objetivo com essa prática era retirar medicamentos do local e revendê-los para obter lucro.
Em razão de denúncia anônima a respeito do desvio de medicamentos, Juan, portando caixas de remédios retiradas do local, foi abordado em seu automóvel por policiais logo após ter saído do posto e foi, então, conduzido à delegacia. Para que seu verdadeiro nome não fosse descoberto, Juan identificou-se à autoridade policial como Pedro Rodríguez, buscando, assim, evitar o cumprimento de mandado de prisão expedido por ter sido condenado pelo crime de moeda falsa no Brasil.
Questionado sobre a propriedade do veículo no qual se encontrava no momento da abordagem, Juan informou tê-lo comprado de uma pessoa desconhecida, em Boa Vista. Durante a investigação policial, verificou-se que o veículo havia sido furtado por outra pessoa no Brasil e que a placa estava adulterada. Verificou-se, ainda, que a placa identificava um veículo registrado no país de origem de Juan e em seu nome, embora Juan tivesse alegado ter adquirido o veículo já com a referida placa.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Juan não deverá responder pelo crime de peculato, apesar de ter se apropriado de medicamentos da rede pública de saúde.

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💬 Comentários

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Usuário
Por DENIS CARVALHO DOS SANTOS em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito : Certo
Juan não responde por peculato,pois não é funcionário público; ele deve responder por furto qualificado e usurpação de função pública.
Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito CERTO.

Peculato

Código Penal Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

A questão afirma que ele não é funcionário público. Portanto, não responde por peculato.

EDIT 04/09/2019: Usurpador de função pública não exerce munus público pessoal. Ele era enfermeiro no exterior e atendia ILEGALMENTE num posto de saúde. O estado não responde nem civilmente nesse caso.
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