Questões Direito Civil Contratos em Geral

Em julho de 2023, Júlia adquiriu, por contrato escrito, um cavalo de raça para as compe...

Responda: Em julho de 2023, Júlia adquiriu, por contrato escrito, um cavalo de raça para as competições esportivas de hipismo, por R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), firmado com cláusula expressa de ...

1Q1033516 | Direito Civil, Contratos em Geral, Juiz Substituto, TJ CE, FGV, 2025

Em julho de 2023, Júlia adquiriu, por contrato escrito, um cavalo de raça para as competições esportivas de hipismo, por R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), firmado com cláusula expressa de garantia por 90 (noventa) dias. O animal, aparentemente saudável, foi entregue no dia seguinte à celebração.
Em setembro de 2023, durante a preparação para uma competição, um veterinário detectou doença degenerativa óssea pré-existente, que tornava o animal inapto para o esporte de alto desempenho, mas que não afetava sua função reprodutiva.
Júlia notificou o vendedor 20 (vinte) dias após a descoberta, solicitando a devolução do valor pago e das despesas médicas, com base em vício oculto. O vendedor recusou o pedido, argumentando que o prazo para redibição estava esgotado, que o vício era irrelevante por não comprometer todas as finalidades do animal e que não havia má-fé da sua parte.

Sobre a hipótese, com base nos dispositivos legais e na jurisprudência aplicável, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O pedido de redibição é indevido, pois o vício não compromete todas as utilidades do bem e, portanto, não se configura vício redibitório, segundo o Código Civil.
✂️ b) Júlia tem direito à redibição, pois notificou o alienante dentro do prazo legal e o vício tornou o animal impróprio para o uso específico para o qual fora adquirido, mesmo que mantenha outras utilidades.
✂️ c) A nomeação de Carla é ineficaz, pois não respeitou a forma exigida no contrato, e sua insolvência, conhecida por Eduardo, torna o contrato eficaz apenas entre os contratantes originários.
✂️ d) Eduardo não poderá ser responsabilizado, pois agiu dentro do prazo e comunicou regularmente a indicação, cabendo à incorporadora arcar com os riscos decorrentes da nomeação.
✂️ e) A condição de insolvência de Carla só teria relevância se a incorporadora a desconhecesse, sendo irrelevante a ciência de Eduardo sobre esse fato.