João, por engano, realizou uma transferência bancária no valor de
R$ 5.000,00 para a conta de Carlos, acreditando estar enviando o
valor para seu fornecedor.
✂️ a) João tem direito de exigir a devolução do valor de Carlos, pois
o pagamento indevido cria uma obrigação de restituição,
independentemente de Carlos já ter utilizado o dinheiro para
despesas pessoais, conforme previsto no Código Civil. ✂️ b) João não pode exigir a devolução do valor, pois Carlos já o
utilizou em despesas pessoais, o que descaracteriza a
obrigação de restituir, transformando o pagamento indevido
em uma liberalidade. ✂️ c) João só pode exigir a devolução se provar que Carlos teve má-fé ao receber o valor, pois, na ausência de dolo ou má-fé, não
há obrigação de restituir valores recebidos indevidamente. ✂️ d) João pode exigir a devolução do valor somente se houver
decisão judicial declarando a transferência como pagamento
indevido, pois sem essa confirmação Carlos não tem obrigação
de restituir. ✂️ e) João pode exigir que Carlos restitua o valor apenas
parcialmente, pois a devolução integral é vedada quando o
valor já foi utilizado para despesas essenciais pelo receptor de
boa-fé.