A tutela provisória é uma tutela marcada pela sumariedade de sua cognição e pela...

Questão de Direito Processual Civil da banca FGV aplicada no concurso TCE PE (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1035540•
Direito Processual Civil•
Tutela Provisória•
FGV•
TCE PE•
Procurador do Tribunal de Contas•
2025

A tutela provisória é uma tutela marcada pela sumariedade de sua cognição e pela provisoriedade, sendo decorrente da necessidade de prestação jurisdicional efetiva, a qual deve, obrigatoriamente, ser oferecida pelo Estado por conta do monopólio da jurisdição, em prazo razoável.

Quanto ao referido instituto, no que tange às diversas modalidades, procedimentos e peculiaridades, registra-se como característica:

da tutela de evidência, quando fundada unicamente em prova documental, sua semelhança ao mandado de segurança, embora o ilícito não decorra de autoridade pública apta a ensejar o ajuizamento do remédio constitucional, ao demonstrar a existência de direito líquido e certo que, inclusive, pode ser decidido liminarmente pelo juízo competente.

da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, a desnecessidade de esclarecimento, na petição inicial, de que o autor pretende se valer da modalidade cautelar antecipada em vez da ação principal, em observância à técnica de sumarização formal.

da tutela de evidência, a necessidade de demonstração das mesmas condições da tutela cautelar requerida em caráter antecedente.

da tutela cautelar e da tutela antecipada, o mesmo objetivo processual, quando ambas forem requeridas em caráter antecedente.

da tutela de evidência, a impossibilidade de requerimento e concessão em fase recursal.

Questões Relacionadas

Q687126•
Direito Processual Civil•
Tutela Provisória•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção•
2019

Um estudante de 28 anos de idade do oitavo semestre do curso de direito, foi aprovado em concurso público para o cargo de analista de tribunal superior. Poucos meses depois da aprovação, o concurso foi homologado, e o estudante foi chamado para dar início aos trâmites para sua nomeação e posse. No entanto, por não ter ainda concluído o curso de direito, o universitário ficou impedido de ser nomeado, pois o edital do concurso exigia bacharelado em direito como requisito de investidura no cargo. Com receio de perder a oportunidade, o rapaz procurou um advogado para obter medida liminar que lhe resguardasse o direito de manter sua vaga até a conclusão do curso superior. Nessa situação hipotética, segundo a legislação vigente, o advogado do estudante poderá

requerer tutela antecipada em caráter antecedente que, após estabilizada, poderá ser desconstituída por meio de ação autônoma, que deverá ser ajuizada no prazo de trinta dias a contar da ciência da decisão que tiver extinguido o processo.

requerer tutela provisória cautelar, visto que restam configurados os requisitos do periculum in mora e do fumus boni iuris.

ajuizar ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de tutela provisória cautelar.

requerer tutela antecipada em caráter antecedente, a qual, não sendo impugnada ou recorrida, passará a ser estável no mundo jurídico.

impetrar mandado de segurança diretamente no STJ.

Q924714•
Direito Processual Civil•
Tutela Provisória•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Cristina não foi autorizada por seu plano de saúde a realizar cirurgia de urgência indicada por seu médico. Tendo em vista a necessidade de pronta solução para seu caso, ela procura um(a) advogado(a), que afirma que a ação a ser ajuizada terá como pedido a realização da cirurgia, com pedido de tutela antecipada para sua efetivação imediata, sem a oitiva do Réu. O(A) advogado(a) ainda sustenta que não poderá propor a ação sem que Cristina apresente toda a documentação que possui para a instrução da inicial, sob pena de impossibilidade de juntada posterior. A respeito do caso, assinale a afirmativa correta.

O advogado equivocou-se. Trata-se de tutela cautelar e não antecipada, de modo que o pedido principal terá de ser formulado pela autora no prazo de 30 (trinta) dias nos mesmos autos.

O advogado equivocou-se. A urgência é contemporânea à propositura da ação, pelo que a tutela antecipada pode ser requerida em caráter antecedente, com a possibilidade de posterior aditamento à petição inicial.

O advogado agiu corretamente. A petição inicial é o momento correto para a apresentação de documentos.

O advogado agiu corretamente. Somente a tutela cautelar e não a antecipada pode ser requerida em caráter antecedente.

Q370991•
Direito Processual Civil•
Tutela Provisória•
FGV

A respeito do caso, assinale a afirmativa correta.

O advogado equivocou-se. Trata-se de tutela cautelar e não antecipada, de modo que o pedido principal terá de ser formulado pela autora no prazo de 30 (trinta) dias nos mesmos autos.

O advogado agiu corretamente. A petição inicial é o momento correto para a apresentação de documentos.

O advogado agiu corretamente. Somente a tutela cautelar e não a antecipada pode ser requerida em caráter antecedente.

Mais sobre Tutela Provisória →

Notificações

Nada por aqui

Questões Relacionadas

Q687126•
Direito Processual Civil•
Tutela Provisória•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção•
2019

requerer tutela provisória cautelar, visto que restam configurados os requisitos do periculum in mora e do fumus boni iuris.

ajuizar ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de tutela provisória cautelar.

requerer tutela antecipada em caráter antecedente, a qual, não sendo impugnada ou recorrida, passará a ser estável no mundo jurídico.

impetrar mandado de segurança diretamente no STJ.

Q924714•
Direito Processual Civil•
Tutela Provisória•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O advogado equivocou-se. Trata-se de tutela cautelar e não antecipada, de modo que o pedido principal terá de ser formulado pela autora no prazo de 30 (trinta) dias nos mesmos autos.

O advogado agiu corretamente. A petição inicial é o momento correto para a apresentação de documentos.

O advogado agiu corretamente. Somente a tutela cautelar e não a antecipada pode ser requerida em caráter antecedente.

Q370991•
Direito Processual Civil•
Tutela Provisória•
FGV

A respeito do caso, assinale a afirmativa correta.

O advogado equivocou-se. Trata-se de tutela cautelar e não antecipada, de modo que o pedido principal terá de ser formulado pela autora no prazo de 30 (trinta) dias nos mesmos autos.

O advogado agiu corretamente. A petição inicial é o momento correto para a apresentação de documentos.

O advogado agiu corretamente. Somente a tutela cautelar e não a antecipada pode ser requerida em caráter antecedente.

Mais sobre Tutela Provisória →

Q1035540•Direito Processual Civil•Tutela Provisória•FGV•TCE PE•Procurador do Tribunal de Contas•2025

Q1035540•
Direito Processual Civil•
Tutela Provisória•
FGV•
TCE PE•
Procurador do Tribunal de Contas•
2025