Ana decidiu desenvolver uma atividade econômica em que
promovia a interação dos seus clientes com tecnologias de ponta,
de modo a personalizar o produto final e a aumentar o índice de
satisfação com o respectivo resultado. Ao procurar os órgãos
competentes, constatou que essa atividade não tinha sido objeto
de regulamentação pelo poder público, o que gerou dúvidas em
relação à possibilidade de exercê-la.
✂️ a) Ana pode exercer livremente a atividade pretendida, apesar
da omissão do poder público em regulamentá-la; ✂️ b) a atividade não pode ser exercida, considerando a
impossibilidade de exercício do poder de polícia em prol do
interesse público; ✂️ c) o exercício da atividade pode ser assegurado a partir de
provimento jurisdicional próprio, caso demonstrada a
omissão deliberada na regulamentação; ✂️ d) como a omissão do poder público gera reflexos para toda a
coletividade, somente é cabível o ajuizamento, por
legitimado próprio, da ação de inconstitucionalidade por
omissão; ✂️ e) a omissão na regulamentação compromete o exercício da
atividade; logo, Ana pode impetrar mandado de injunção, que
importará, inicialmente, em notificação da autoridade
competente para suprir a omissão.