Regina propôs ação de procedimento comum em face do Estado de Pernambuco, na qual pleiteou a concessão de tutela provisória de urgência incidental para sustar os efeitos de ato de inscrição em dívida ativa estadual. O Magistrado, ao analisar a petição inicial, entendeu assistir razão a Regina, porém considerou necessário condicionar a concessão da tutela à prestação de caução por parte de Regina, no percentual de 10% (dez por cento) do débito cuja exigibilidade se busca suspender. Tomando o caso acima como premissa, é correto afirmar que: A) a concessão da tutela provisória de urgência deverá ser obrigatoriamente precedida de contraditório do Estado de Pernambuco, vedada a concessão liminar. B) Regina deverá recolher custas para a obtenção da tutela provisória de urgência. C) a tutela provisória de urgência conservará sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada. D) ainda que haja perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, o Magistrado poderá conceder a tutela provisória de urgência vindicada por Regina. E) ao entender pela necessidade de caução por parte de Regina como condicionamento à concessão da tutela provisória de urgência, o Magistrado agiu equivocadamente, por ser vedada tal providência.

D) ainda que haja perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, o Magistrado poderá conceder a tutela provisória de urgência vindicada por Regina.

Questões Direito Processual Civil Tutela Provisória

Regina propôs ação de procedimento comum em face do Estado de Pernambuco, na qual pleit...

Responda: Regina propôs ação de procedimento comum em face do Estado de Pernambuco, na qual pleiteou a concessão de tutela provisória de urgência incidental para sustar os efeitos de ato de inscrição em dívi...

1Q1035718 | Direito Processual Civil, Tutela Provisória, Julgamento, TCE PE, FGV, 2025

Regina propôs ação de procedimento comum em face do Estado de Pernambuco, na qual pleiteou a concessão de tutela provisória de urgência incidental para sustar os efeitos de ato de inscrição em dívida ativa estadual.

O Magistrado, ao analisar a petição inicial, entendeu assistir razão a Regina, porém considerou necessário condicionar a concessão da tutela à prestação de caução por parte de Regina, no percentual de 10% (dez por cento) do débito cuja exigibilidade se busca suspender.

Tomando o caso acima como premissa, é correto afirmar que:

✂️ a) a concessão da tutela provisória de urgência deverá ser obrigatoriamente precedida de contraditório do Estado de Pernambuco, vedada a concessão liminar.
✂️ b) Regina deverá recolher custas para a obtenção da tutela provisória de urgência.
✂️ c) a tutela provisória de urgência conservará sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.
✂️ d) ainda que haja perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, o Magistrado poderá conceder a tutela provisória de urgência vindicada por Regina.
✂️ e) ao entender pela necessidade de caução por parte de Regina como condicionamento à concessão da tutela provisória de urgência, o Magistrado agiu equivocadamente, por ser vedada tal providência.