Em razão de grave crise econômica que assola o estado-membro
Alfa, João, deputado estadual, apresentou proposição legislativa
disciplinando a criação de um programa de iniciação à atividade
profissional, no qual seria estabelecido um vínculo direto entre o
estudante adolescente e o órgão público estadual tomador do
serviço, com o pagamento de uma ajuda de custo durante a
duração do programa. No âmbito da Comissão de Constituição e
Justiça da Assembleia Legislativa de Alfa, argumentou-se com a
inconstitucionalidade da proposição, que era dissonante da lei
federal sobre estágio, dissonância esta que é verdadeira.
✂️ a) constitucional, pois trata de matéria típica de regime jurídico,
de competência estadual; ✂️ b) inconstitucional, pois compete privativamente à União legislar
sobre direito do trabalho; ✂️ c) inconstitucional, pois compete privativamente à União legislar
sobre diretrizes e bases da educação; ✂️ d) constitucional, pois compete concorrentemente à União e aos
estados legislar sobre direitos da infância e da juventude; ✂️ e) constitucional, desde que a proposição tenha a forma de lei
complementar e observe as normas gerais editadas pela
União.