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Os Municípios são ...
Responda: Os Municípios são entes federativos autônomos regidos por uma Lei Orgânica. Sendo assim, leia abaixo o
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
O artigo 29 da Constituição Federal trata da Lei Orgânica dos Municípios, que é a norma fundamental do ente municipal, equivalente à Constituição para os Estados e para a União.
O caput do artigo 29 estabelece que a Lei Orgânica deve ser votada em dois turnos, com um interstício mínimo de dez dias entre eles. Isso significa que a votação não pode ser feita de forma apressada, garantindo um tempo para reflexão e debate entre os vereadores.
Além disso, a aprovação da Lei Orgânica exige o voto favorável de dois terços dos membros da Câmara Municipal, o que demonstra a importância e a rigidez para a aprovação dessa norma.
Portanto, a alternativa correta é a que preenche as lacunas com 'dois' turnos, 'dez' dias de interstício e aprovação por 'dois terços' dos membros da Câmara, que corresponde à alternativa d.
Essa redação está prevista no artigo 29, caput, da Constituição Federal de 1988, que assegura a autonomia dos municípios e a forma como devem elaborar sua Lei Orgânica.
O artigo 29 da Constituição Federal trata da Lei Orgânica dos Municípios, que é a norma fundamental do ente municipal, equivalente à Constituição para os Estados e para a União.
O caput do artigo 29 estabelece que a Lei Orgânica deve ser votada em dois turnos, com um interstício mínimo de dez dias entre eles. Isso significa que a votação não pode ser feita de forma apressada, garantindo um tempo para reflexão e debate entre os vereadores.
Além disso, a aprovação da Lei Orgânica exige o voto favorável de dois terços dos membros da Câmara Municipal, o que demonstra a importância e a rigidez para a aprovação dessa norma.
Portanto, a alternativa correta é a que preenche as lacunas com 'dois' turnos, 'dez' dias de interstício e aprovação por 'dois terços' dos membros da Câmara, que corresponde à alternativa d.
Essa redação está prevista no artigo 29, caput, da Constituição Federal de 1988, que assegura a autonomia dos municípios e a forma como devem elaborar sua Lei Orgânica.
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
O artigo 29 da Constituição Federal trata da Lei Orgânica do Município, que é a norma fundamental que rege o ente federativo municipal.
O caput do artigo 29 estabelece que a Lei Orgânica deve ser votada em dois turnos, com um interstício mínimo de dez dias entre eles, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
Essa regra visa garantir um processo legislativo mais rigoroso e democrático para a aprovação da Lei Orgânica, assegurando tempo para reflexão e debate entre os vereadores.
Portanto, a alternativa correta é a que preenche as lacunas com 'dois', 'dez' e 'dois terços', que corresponde à letra d.
Fazendo uma checagem dupla, consultando o texto constitucional no artigo 29, confirma-se que o número de turnos é dois, o intervalo mínimo é de dez dias e a aprovação requer dois terços dos membros da Câmara Municipal, consolidando a resposta correta como a alternativa d.
O artigo 29 da Constituição Federal trata da Lei Orgânica do Município, que é a norma fundamental que rege o ente federativo municipal.
O caput do artigo 29 estabelece que a Lei Orgânica deve ser votada em dois turnos, com um interstício mínimo de dez dias entre eles, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
Essa regra visa garantir um processo legislativo mais rigoroso e democrático para a aprovação da Lei Orgânica, assegurando tempo para reflexão e debate entre os vereadores.
Portanto, a alternativa correta é a que preenche as lacunas com 'dois', 'dez' e 'dois terços', que corresponde à letra d.
Fazendo uma checagem dupla, consultando o texto constitucional no artigo 29, confirma-se que o número de turnos é dois, o intervalo mínimo é de dez dias e a aprovação requer dois terços dos membros da Câmara Municipal, consolidando a resposta correta como a alternativa d.
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