Regina ajuizou ação de execução fundada em título executivo extrajudicial. Ap...

Regina ajuizou ação de execução fundada em título executivo extrajudicial. Após a distribuição, e antes da citação, Regina averbou a pendência do processo no registro de um imóvel de propriedade de...

Q1042804 • Direito Processual Civil • Processo de Execução • FGV • TJ RR • Direito • 2024

Regina ajuizou ação de execução fundada em título executivo extrajudicial. Após a distribuição, e antes da citação, Regina averbou a pendência do processo no registro de um imóvel de propriedade de João.
Após ser citado, com o intuito de esvaziar integralmente seu patrimônio, João alienou o mencionado imóvel, bem como dois veículos: o primeiro, o qual utilizava para trabalhar como motorista de aplicativo de transporte, e outro, usado para lazer e passeios aos finais de semana.

Nesse caso, é correto afirmar que

a) as alienações de bens realizadas são nulas em relação à Regina, que poderá requerer a penhora em relação a todos os bens de propriedade de João.
b) há fraude à execução em relação à alienação do imóvel, ante a averbação em seu registro da pendência do processo de execução fundada em título extrajudicial.
c) antes de eventual declaração de fraude à execução, o juiz deverá intimar os terceiros adquirentes para, se quiserem, oporem embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias.
d) ambos os veículos são bens absolutamente impenhoráveis, eis que poderão ser utilizados para que João exerça seu ofício de motorista de aplicativo.
e) após ser citado, João teve o prazo legal de 5 (cinco) dias para efetuar o pagamento, sob pena de multa e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) cada.

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Questões sobre Processo de Execução

1

Q1132736 • Direito Processual Civil • Processo de Execução • FGV • OAB • Primeira Fase
Em execução por título extrajudicial, movida pela distribuidora de bebidas Geladão em face do Supermercado Preço Certo, o executado, citado, não realizou o pagamento da dívida.
O exequente requereu, então, a indisponibilidade da quantia em dinheiro existente em aplicação financeira titularizada pelo executado, o que foi deferido pelo juízo sem a oitiva do réu. Bloqueado valor superior à dívida, o juiz deu vista do processo ao exequente, que requereu a conversão da indisponibilidade em penhora.
Sobre o procedimento adotado, assinale a afirmativa correta.
- a) A conversão da indisponibilidade em penhora deve ser deferida independentemente de ciência prévia do ato executado, visto que não houve o pagamento espontâneo da dívida.
- b) A indisponibilidade é nula, pois promovida sem a prévia oitiva do réu, o que viola o contraditório e a ampla defesa.
- c) O juiz, considerando o excesso do bloqueio, não deveria ter dado vista do processo ao exequente, mas promovido o cancelamento da indisponibilidade excessiva no prazo máximo de vinte e quatro horas.
- d) O juiz, independentemente do excesso da indisponibilidade, deveria ter dado vista do processo ao executado, a fim de que este comprovasse a impenhorabilidade da quantia bloqueada.
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2

Q1132250 • Direito Processual Civil • Processo de Execução • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase
Acerca das normas reguladoras do cumprimento da sentença de execução do título extrajudicial, assinale a opção incorreta.
- a) No caso de turbação ou esbulho na posse de bens decorrente de penhora judicial, o terceiro senhor e possuidor, ou simplesmente possuidor de tais bens, poderá propor ação de embargos de terceiros visando desconstituir o ato de constrição patrimonial.
- b) O cumprimento da sentença executiva que tenha por objeto o pagamento de determinada quantia se desenvolve mediante prévio requerimento do credor.
- c) O desapossamento constitui efeito processual da penhora.
- d) Na ação de execução, o fundamento jurídico do pedido do exeqüente é a atitude violadora do direito de crédito deste, ou seja, o inadimplemento do devedor.
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3

Q1132243 • Direito Processual Civil • Processo de Execução • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase
Quanto às normas pertinentes ao processo de conhecimento e de execução, assinale a opção correta.
- a) O impedimento é uma objeção processual.
- b) A lacuna ou obscuridade da lei pode eximir o juiz de sentenciar ou despachar, sendo-lhe, ainda, vedado o uso da analogia.
- c) A nomeação à autoria é modalidade de intervenção de terceiros voluntária e somente pode ser suscitada pelo autor.
- d) A execução provisória da sentença pressupõe decisão judicial impugnada mediante recurso recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo.
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Q1132068 • Direito Processual Civil • Processo de Execução • FGV • OAB • Primeira Fase • 2023
Joaquim celebrou com a concessionária Fast Car Ltda. contrato de compra e venda de veículo, com força de título executivo, em que restou prevista a entrega do automóvel, com indicação de seu valor (R$ 50.000,00), trinta dias após a avença.
Não cumprido o contrato, Joaquim ajuizou execução para a entrega de coisa certa em face da referida loja. Citada, a ré não satisfez a obrigação, tendo a ordem de busca e apreensão restado infrutífera, uma vez que o bem não foi encontrado.
Na qualidade de advogado(a) de Joaquim indique a providência a ser adotada para que Joaquim seja ressarcido dos danos sofridos.
- a) Propor ação de conhecimento para que a ré seja condenada ao pagamento da indenização pelos danos sofridos, na medida em que a ação proposta foi unicamente de execução para entrega de coisa certa.
- b) Pleitear, no mesmo processo, o recebimento tanto do valor da coisa como de perdas e danos, apurando-se em liquidação os prejuízos.
- c) Pleitear, no mesmo processo, o recebimento apenas do valor da coisa, sujeitando-se ao arbitramento judicial.
- d) Ajuizar outra execução, agora por quantia certa, uma vez que possui título executivo extrajudicial.
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5

Q1132027 • Direito Processual Civil • Processo de Execução • ND • OAB SC • Primeira Fase
Assinale a alternativa correta:
- a) O executado será citado para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, efetuar o pagamento da dívida.
- b) Os embargos serão oferecidos no prazo de 10 (dez) dias, contados da data juntada dos autos do mandado de citação.
- c) O executado, mediante penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos.
- d) É definitiva a execução fundada em título extrajudicial; é provisória enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo.
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6

Q1131943 • Direito Processual Civil • Processo de Execução • FGV • OAB • Primeira Fase • 2022
A livraria Sabedoria sofreu ação de execução por título extrajudicial movida pelo Banco Carvalho em virtude da inadimplência de contrato de empréstimo. Citada, a executada não realizou o pagamento da dívida, tendo sofrido o bloqueio de dinheiro depositado em instituição financeira. Com o objetivo de liberar o valor bloqueado, ofereceu, em substituição à penhora, fiança bancária ou o percentual de 10% de seu faturamento. Intimada, a exequente não concordou com a substituição, sob o fundamento de que a penhora em dinheiro é preferencial e não pode ser substituída por qualquer outra, fundamento que foi acolhido pela juíza da causa. Diante desses fatos, assinale a afirmativa correta.
- a) A decisão judicial está errada, pois a penhora do faturamento é equivalente a dinheiro, sendo cabível a substituição
- b) A decisão judicial está correta, pois a penhora em dinheiro é prioritária e somente poderia ser substituída com a concordância da exequente.
- c) A decisão judicial está errada, pois a fiança bancária equipara-se a dinheiro, desde que em valor não inferior ao débito constante da inicial, acrescido de trinta por cento.
- d) a decisão judicial está correta, pois dinheiro, fiança bancária e penhora do faturamento são substituíveis entre si para fins de penhora.
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7

Q1097658 • Direito Processual Civil • Processo de Execução • Objetivas • Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur RS • Advogado • 2026
Uma autarquia municipal ajuizou ação de regresso em desfavor de Bernardo, que foi condenado ao pagamento de quantia em dinheiro, por decisão transitada em julgado. Bernardo foi intimado para satisfazer a obrigação, mas não efetuou o pagamento, nem apresentou defesa. Diante disso, em razão de requerimentos formulados pela autarquia municipal, o juiz responsável pelo processo determinou a penhora dos seguintes bens de Bernardo: 1 motocicleta de trilha; 1 carro, que Bernardo utiliza para trabalhar como motorista de aplicativo; R$ 1.700,00, depositados em conta corrente; e R$ 8.000,00, depositados em conta poupança. A partir dessas informações, sobre a penhorabilidade ou a impenhorabilidade dos bens de Bernardo, assinalar a alternativa INCORRETA.
- a) A motocicleta é bem penhorável, pois se destina ao lazer do executado.
- b) A quantia depositada na conta corrente é penhorável caso não tenha origem remuneratória.
- c) A quantia depositada na conta poupança é penhorável, pois se caracteriza como investimento financeiro.
- d) O veículo é impenhorável, pois se trata de instrumento essencial à atividade professional do executado.
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8

Q1089744 • Direito Processual Civil • Processo de Execução • FGV • TJ RJ • Especialidade Execução de Mandados
A concessão de efeito suspensivo aos embargos do executado retrata um provimento:
- a) de natureza satisfativa, voltado a proteger o direito subjetivo alegado pelo embargante;
- b) de natureza inibitória, voltado a afastar uma conduta ilícita e potencialmente lesiva por parte do embargado;
- c) de natureza cautelar, voltado a proteger o resultado útil do processo;
- d) de natureza dialética, voltado a proteger o efetivo exercício do contraditório;
- e) de natureza cognitiva, voltado a promover o acertamento jurídico da questão deduzida em juízo.
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9

Q1087696 • Direito Processual Civil • Processo de Execução • VUNESP • TJ RJ • Juiz
Sobre a concorrência entre credores a pretender a adjudicação do mesmo bem penhorado, é correto dizer que
- a) o juiz deverá adjudicar o bem penhorado ao credor que tiver oferecido o maior valor superior ao da avaliação.
- b) o juiz deverá adjudicar o bem ao credor em cuja execução tiver sido efetivada a citação do devedor em primeiro lugar, ainda que algum credor tenha oferecido valor superior ao da avaliação.
- c) o juiz deverá adjudicar o bem ao cônjuge, ascendente ou descendente, nessa ordem, ainda que algum credor tenha oferecido valor superior ao da avaliação.
- d) o juiz deverá adjudicar o bem ao ascendente ou descendente, nessa ordem, ainda que algum credor tenha oferecido valor superior ao da avaliação.
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10

Q1086978 • Direito Processual Civil • Processo de Execução • VUNESP • TJ RJ • Juiz Leigo • 2022
No que diz respeito à cobrança de multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, é correto afirmar:
- a) não é necessária a prévia intimação pessoal do devedor para a aplicação da multa pelo descumprimento da obrigação de fazer.
- b) a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer pode ser imposta ao agente público ainda que ele não tenha sido parte na ação, caso que não se configura infringência ao princípio da ampla defesa, uma vez que o interesse público se sobrepõe.
- c) a fixação de multa diária cominatória em face da Fazenda Pública em caso de descumprimento de obrigação de fazer imposto só é possível mediante requerimento da parte prejudicada.
- d) é possível a execução provisória da multa pelo descumprimento da obrigação de fazer fixada em tutela provisória de urgência, devendo o devedor depositar o valor em juízo e o credor só poderá levantar a quantia após o trânsito em julgado da sentença a ele favorável.
- e) não é possível que o juiz, após o devedor já ter descumprido a multa fixada, reduza o seu valor.
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