No contexto das Olimpíadas de 2024, determinado fornecedor de
produtos esportivos produziu comercial em que, a partir de
inteligência artificial generativa, diversos atletas brasileiros, já
falecidos, apareciam recebendo medalhas de ouro.
✂️ a) como o direito brasileiro ainda não contempla a solução para
essas questões, nomeadamente a herança digital e a
exploração de imagens de pessoas falecidas, por inteligência
artificial, por ora não seria possível responsabilizar a empresa
que produziu o comercial; ✂️ b) embora o direito brasileiro ainda não contemple solução
específica para estas questões, podem-se utilizar, por ora, os
dispositivos que versam sobre direitos da personalidade, de
modo que, nesse contexto, tocará ao espólio requerer que
cesse a exploração da imagem, mas não caberá indenização
por perdas e danos; ✂️ c) embora o direito brasileiro ainda não contemple solução
específica para essas questões, podem-se utilizar, por ora, os
dispositivos que versam sobre direitos da personalidade, de
modo que, nesse contexto, tocará ao cônjuge, aos
ascendentes ou aos descendentes requerer que cesse a
exploração da imagem, mas não caberá indenização por
perdas e danos; ✂️ d) embora o direito brasileiro ainda não contemple solução
específica para essas questões, podem-se utilizar, por ora, os
dispositivos que versam sobre direitos da personalidade, de
modo que, nesse contexto, tocará ao cônjuge, aos
ascendentes ou aos descendentes requerer que cesse a
exploração da imagem e, bem assim, perdas e danos, sem
presunção de prejuízo; ✂️ e) embora o direito brasileiro ainda não contemple solução
específica para essas questões, podem-se utilizar, por ora, os
dispositivos que versam sobre direitos da personalidade, de
modo que, nesse contexto, tocará ao cônjuge, aos
ascendentes ou aos descendentes requerer que cesse a
exploração da imagem e, bem assim, perdas e danos, com
presunção de prejuízo.