Otávio, 45 anos, médico, celebrou um contrato de seguro de automóvel com a Seguradora XYZ, sendo acordado que o pagamento do prêmio seria feito em 6 parcelas mensais, com a primeira parcela vencida no ato da contratação e as demais nos meses subsequentes. Otávio efetuou o pagamento das três primeiras parcelas pontualmente, mas deixou de pagar as três últimas, não tendo sido notificado pela Seguradora. Durante o período de inadimplemento, ocorreu um sinistro que resultou na perda total do veículo. Otávio informou prontamente o sinistro, mas teve a indenização negada pela Seguradora devido ao inadimplemento. Indignado com a negativa, Otávio consulta advogado(a) especializado(a) para saber de seus direitos. Diante da situação hipotética. com base na legislação vigente e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta. A) A negativa de pagamento da indenização foi correta, pois o pagamento integral e pontual do prêmio é condição para a vigência do contrato e o inadimplemento é causa de resolução do contrato. B) Otávio tem direito à indenização, pois o sinistro ocorreu na vigência do contrato e o inadimplemento, por si só não enseja a resolução ou cancelamento, sendo necessária a notificação prévia da Seguradora. C) A negativa de indenização está de acordo com a legislação vigente e o entendimento do STJ, visto que o não pagamento das parcelas subsequentes ao início do contrato autoriza a resolução contratual, sem a necessidade de notificação, visto tratar-se de mora ex re. D) Mesmo diante do inadimplemento parcial de Otávio, a seguradora não poderia negar a cobertura em razão dos deveres de colaboração derivados da boa-fé objetiva e da incidência da cláusula geral da função social do contrato que impedem a resolução diante do sinistro. E) A negativa de indenização foi correta, pois em conformidade com o entendimento do STJ, ocorre a resolução automática do contrato após o vencimento da última parcela não paga, independentemente de notificação, pois a mora é ex re.

B) Otávio tem direito à indenização, pois o sinistro ocorreu na vigência do contrato e o inadimplemento, por si só não enseja a resolução ou cancelamento, sendo necessária a notificação prévia da Seguradora.

Otávio, 45 anos, médico, celebrou um contrato de seguro de automóvel com a

1Q1043655 | Direito Civil, Contratos em Espécie, Procurador, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

Otávio, 45 anos, médico, celebrou um contrato de seguro de automóvel com a Seguradora XYZ, sendo acordado que o pagamento do prêmio seria feito em 6 parcelas mensais, com a primeira parcela vencida no ato da contratação e as demais nos meses subsequentes.
Otávio efetuou o pagamento das três primeiras parcelas pontualmente, mas deixou de pagar as três últimas, não tendo sido notificado pela Seguradora. Durante o período de inadimplemento, ocorreu um sinistro que resultou na perda total do veículo. Otávio informou prontamente o sinistro, mas teve a indenização negada pela Seguradora devido ao inadimplemento. Indignado com a negativa, Otávio consulta advogado(a) especializado(a) para saber de seus direitos.

Diante da situação hipotética. com base na legislação vigente e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A negativa de pagamento da indenização foi correta, pois o pagamento integral e pontual do prêmio é condição para a vigência do contrato e o inadimplemento é causa de resolução do contrato.
✂️ b) Otávio tem direito à indenização, pois o sinistro ocorreu na vigência do contrato e o inadimplemento, por si só não enseja a resolução ou cancelamento, sendo necessária a notificação prévia da Seguradora.
✂️ c) A negativa de indenização está de acordo com a legislação vigente e o entendimento do STJ, visto que o não pagamento das parcelas subsequentes ao início do contrato autoriza a resolução contratual, sem a necessidade de notificação, visto tratar-se de mora ex re.
✂️ d) Mesmo diante do inadimplemento parcial de Otávio, a seguradora não poderia negar a cobertura em razão dos deveres de colaboração derivados da boa-fé objetiva e da incidência da cláusula geral da função social do contrato que impedem a resolução diante do sinistro.
✂️ e) A negativa de indenização foi correta, pois em conformidade com o entendimento do STJ, ocorre a resolução automática do contrato após o vencimento da última parcela não paga, independentemente de notificação, pois a mora é ex re.