Com relação aos contratos tipificados no Código Civil Brasileiro, considere as seguinte...

Gabarito: d)

Vamos analisar cada uma das afirmações com base no Código Civil Brasileiro.

I - No caso de compra e venda de coisa futura, o artigo 481 do Código Civil dispõe que o contrato fica sem efeito se a coisa não vier a existir, salvo se as partes tiverem intenção de concluir um contrato aleatório. Portanto, a afirmação I está correta.

II - A doação, conforme o artigo 541 do Código Civil, em regra, deve ser feita por escritura pública quando o valor exceder a quantia estipulada em lei (atualmente 30 salários mínimos), ou quando envolver bens imóveis. No entanto, a doação em geral não se opera somente por escritura pública; pode ser feita por instrumento particular, dependendo do caso. Logo, a afirmação II está incorreta.

III - O artigo 592 do Código Civil estabelece que o mútuo feito a pessoa menor, sem prévia autorização daquele sob cuja guarda estiver, não pode ser reavido nem do mutuário, nem de seus fiadores. Assim, a afirmação III está correta.

Portanto, apenas as afirmações I e III estão corretas, o que corresponde à alternativa d.

Checagem dupla confirma que a alternativa d é a correta, pois a II está incorreta por exigir escritura pública em todos os casos, o que não é verdade.