Lucas e Ana celebraram contrato particular de compra e venda de
veículo usado, sendo ajustado o pagamento à vista e a
transferência do bem no órgão competente, bem como a tradição
para o dia 15 de julho de 2024. As obrigações foram cumpridas por
ambas as partes. No entanto, cerca de 10 dias após a compra e a
tradição, o veículo apresentou diversos problemas mecânicos que
não haviam sido informados por Ana durante as negociações e
celebração do contrato que, ao contrário, afirmou que o veículo
estava em perfeito estado e que ela havia sido a única proprietária
do veículo.
✂️ a) ante à constatação dos graves defeitos no veículo, não
informados por Ana durante as negociações, Lucas tem o
direito de pleitear a rescisão do contrato de compra e venda
do veículo com Ana, independentemente do conhecimento da
vendedora sobre tais vícios. ✂️ b) o desconhecimento de Ana sobre a existência dos defeitos do
veículo, a isenta de qualquer responsabilidade, recaindo sobre
o Lucas todo e qualquer ônus, seja por sua falta de diligência,
seja em razão da regra res perit domino. ✂️ c) Ana será responsabilizada pelos vícios do veículo, se
comprovado que ela tinha conhecimento dos problemas e
mesmo assim omitiu essa informação no momento da
negociação. ✂️ d) inexistindo cláusula especial de garantia no contrato celebrado
entre as partes, Lucas não tem o direito de exigir abatimento
no preço ou rescisão do contrato. ✂️ e) independentemente da comprovação de que Ana conhecia
dos defeitos do veículo e os omitiu, será obrigada a restituir os
valores recebidos, além de indenizar Lucas por perdas e danos
e por todas as despesas do contrato.