Enzo, adolescente, é estudante de uma escola pública municipal, que após diversas ameaças que eram de conhecimento de todos no ambiente escolar, agrediu a também adolescente e aluna da instituição Julia, sua antiga namorada. Tal fato ocorreu em sala de aula, durante o período letivo, na presença de professores e inspetores, que nada fizeram, sendo certo que Julia sofreu lesões graves em decorrência do evento, razão pela qual seus genitores almejam buscar a responsabilização civil do respectivo ente federativo. Diante dessa situação hipotética, considerando a orientação dos Tribunais Superiores acerca do tema, é correto afirmar que o Município em questão A) responde objetivamente em âmbito civil pelos danos causados a Julia, com base na teoria do risco integral. B) não pode ser civilmente responsabilizado pelos causados a Júlia, em decorrência do fato exclusivo de terceiro. C) responde subjetivamente em âmbito civil pelos danos causados a Julia, com base na teoria do risco administrativo. D) não pode ser civilmente responsabilizado pelos danos causados a Julia, pois não há conduta de agente público passível de caracterizar o dever de indenizar. E) responde objetivamente em âmbito civil pelos danos causados a Júlia, pois tinha o dever de guarda, vigilância e proteção da aluna na instituição pública.

E) responde objetivamente em âmbito civil pelos danos causados a Júlia, pois tinha o dever de guarda, vigilância e proteção da aluna na instituição pública.

Questões Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado

Enzo, adolescente, é estudante de uma escola pública municipal, que após diversas ameaç...

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1Q1048244 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Advogado SUAS, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

Enzo, adolescente, é estudante de uma escola pública municipal, que após diversas ameaças que eram de conhecimento de todos no ambiente escolar, agrediu a também adolescente e aluna da instituição Julia, sua antiga namorada. Tal fato ocorreu em sala de aula, durante o período letivo, na presença de professores e inspetores, que nada fizeram, sendo certo que Julia sofreu lesões graves em decorrência do evento, razão pela qual seus genitores almejam buscar a responsabilização civil do respectivo ente federativo.

Diante dessa situação hipotética, considerando a orientação dos Tribunais Superiores acerca do tema, é correto afirmar que o Município em questão

✂️ a) responde objetivamente em âmbito civil pelos danos causados a Julia, com base na teoria do risco integral.
✂️ b) não pode ser civilmente responsabilizado pelos causados a Júlia, em decorrência do fato exclusivo de terceiro.
✂️ c) responde subjetivamente em âmbito civil pelos danos causados a Julia, com base na teoria do risco administrativo.
✂️ d) não pode ser civilmente responsabilizado pelos danos causados a Julia, pois não há conduta de agente público passível de caracterizar o dever de indenizar.
✂️ e) responde objetivamente em âmbito civil pelos danos causados a Júlia, pois tinha o dever de guarda, vigilância e proteção da aluna na instituição pública.