A nacionalidade é um tema de importante conhecimento pelo titular de serviços extrajudiciais, na medida em que tal
dado pessoal faz parte do registro civil dos indivíduos e possui reflexos diversos na atividade cartorária. Neste sentido,
de acordo com o entendimento jurisprudencial e o tratamento dado pelo ordenamento jurídico brasileiro, assinale a
afirmativa correta.
✂️ a) Maria, nascida na Tailândia, filha de Julie, de nacionalidade francesa, e Ramirez, natural do México e adquirente da nacionalidade derivada brasileira, será considerada brasileira nata se for registrada em repartição brasileira competente no
país de seu nascimento. ✂️ b) Manoel, nacional de Portugal, que possui residência permanente no Brasil e se enquadra em convenção firmada entre os
países para ser tratado como quase-nacional (português equiparado por reciprocidade), deve ter a condição de brasileiro
naturalizado inscrita em seus documentos civis, independentemente de pedido. ✂️ c) São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir no
Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira. Tal opção pode ser manifestada antes da maioridade,
mediante representação dos responsáveis legais, prescindindo de capacidade plena do indivíduo para manifestar a sua
vontade. ✂️ d) O Supremo Tribunal Federal – STF, utilizando-se do argumento de que o dispositivo constitucional que assegura a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania aplica-se exclusivamente aos nacionais, concluiu que o estrangeiro
não é imune ao pagamento de taxas para registro da regularização migratória, ainda que demonstre sua condição de
hipossuficiente, nos termos da legislação de regência.