Em um município do interior do país, Joaquim Maria, com objetivo
de desfrutar da sua aposentadoria, comprou uma chácara de
Franciso José por meio de escritura pública com pagamento à vista
com imissão imediata da posse. As despesas com a celebração do
contrato foram pagas por Joaquim. Seis meses após a celebração
do contrato, Joaquim tem ciência que Franciso havia adquirido a
chácara de Brás Cubas, contudo a venda foi anulada por vício
formal. Destaca-se que Joaquim e Francisco não tinham ciência do
vício ou da possibilidade de anulação. No contrato de compra e
venda, inexistia qualquer cláusula a respeito da evicção.
✂️ a) A boa-fé do alienante exclui sua responsabilidade pela evicção,
devendo o adquirente acionar diretamente o causador do vício
formal. ✂️ b) Como se trata de princípio de ordem pública, é vedada as
partes a inclusão de cláusula contratual que exclua a garantia
contra a evicção. ✂️ c) Entre outros valores, Joaquim Maria tem direito à restituição
integral do preço e à indenização pelas despesas do contrato
de compra e venda. ✂️ d) Caso Joaquim Maria tenha realizada benfeitorias na chácara,
somente as necessárias serão restituídas por Francisco José. ✂️ e) A evicção se caracteriza como fenômeno jurídico subjetivo e,
por isso, depende do conhecimento ou da culpa do alienante
para a sua ocorrência.