Eduardo, proprietário de um imóvel comercial localizado no
Centro do Município do Rio de Janeiro, celebrou, em 2021,
contrato de locação com Simone, pelo prazo de vinte e quatro
meses, para exploração de uma cafeteria no local. Depois do
vencimento do prazo, a locação continuou ordinariamente.
Para a efetivação do pacto, Mônica, Lúcia e Patrícia, que são sócias
minoritárias na cafeteria, participaram na condição de fiadoras.
Como consequência de uma crise financeira, a locatária tornou-se
inadimplente nos últimos meses.
Assim, Eduardo procurou um renomado escritório de advocacia
especializado em Direito Imobiliário, informando que Mônica é a
única casada pelo regime da comunhão parcial de bens com
Márcio e que Simone foi contra a presença de Patrícia como
fiadora.
Diante da situação hipotética, com base no ordenamento jurídico
brasileiro, assinale a afirmativa correta.
✂️ a) Caso ocorra aditamento no contrato de locação, as fiadoras
respondem independentemente de nova anuência. ✂️ b) A fiança recíproca, que vem a ser a prestada por um dos
fiadores em relação aos demais, é inadmissível no Direito
brasileiro. ✂️ c) A fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges
constitui mera irregularidade, não afetando a eficácia da
garantia. ✂️ d) Na fiança prestada por um dos sócios, a sua retirada da
sociedade implica na exoneração automática da fiança. ✂️ e) Ainda contra a vontade do devedor, pode ser estipulada a
fiança, desde que haja concordância entre credor e fiador.