Questões Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade

Pascoal e Marie, ambos de nacionalidade francesa e que se naturalizaram brasileiros, se...

Responda: Pascoal e Marie, ambos de nacionalidade francesa e que se naturalizaram brasileiros, se encontravam em território belga, a serviço de uma fábrica chinesa de conectores, quando Anne, fruto da união ...

1Q1060388 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Advogado, EPE, FGV, 2024

Pascoal e Marie, ambos de nacionalidade francesa e que se naturalizaram brasileiros, se encontravam em território belga, a serviço de uma fábrica chinesa de conectores, quando Anne, fruto da união do casal, nasceu. Logo após o nascimento de Anne, ocorreu o cancelamento da naturalização de Pascoal e Marie por força de sentença judicial transitada em julgado.

Anne, que estava residindo na França, quando completou vinte anos de idade, foi condenada pela prática de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes, mas conseguiu fugir para o território brasileiro logo em seguida, passando a nele residir em caráter permanente. Ato contínuo, foi requerida a extradição de Anne.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que Anne

✂️ a) é brasileira nata, logo, não pode ser extraditada.
✂️ b) é brasileira nata e pode ser extraditada, considerando o crime praticado.
✂️ c) caso opte pela nacionalidade brasileira, não poderá ser extraditada.
✂️ d) embora seja estrangeira, não pode ser extraditada, considerando a natureza do crime praticado.
✂️ e) somente terá reconhecida a nacionalidade brasileira nata caso tenha sido registrada em repartição brasileira competente na Bélgica, o que obstará a extradição.