Matheus Fernandes
EQUIPE
23/10/2025 • 01:17
Gabarito: a)
José, apesar de exercer cargo público como secretário de saúde do estado do Paraná, não possui vínculo efetivo com o ente público, ou seja, não é servidor público estatutário.
De acordo com a legislação previdenciária, servidores titulares de cargo efetivo são vinculados ao regime próprio de previdência social (RPPS), que no caso do estado do Paraná é a PARANAPREVIDÊNCIA.
Porém, para quem não tem vínculo efetivo, como é o caso de José, a vinculação previdenciária ocorre obrigatoriamente pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que é o regime da Previdência Social administrado pelo INSS.
Portanto, a afirmativa está correta, pois José será vinculado ao RGPS e não ao regime próprio estadual, já que não é servidor efetivo.
Essa regra está prevista na Constituição Federal, artigo 40, que disciplina a vinculação ao RPPS apenas para servidores titulares de cargo efetivo, e na legislação estadual que institui a PARANAPREVIDÊNCIA.
José, apesar de exercer cargo público como secretário de saúde do estado do Paraná, não possui vínculo efetivo com o ente público, ou seja, não é servidor público estatutário.
De acordo com a legislação previdenciária, servidores titulares de cargo efetivo são vinculados ao regime próprio de previdência social (RPPS), que no caso do estado do Paraná é a PARANAPREVIDÊNCIA.
Porém, para quem não tem vínculo efetivo, como é o caso de José, a vinculação previdenciária ocorre obrigatoriamente pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que é o regime da Previdência Social administrado pelo INSS.
Portanto, a afirmativa está correta, pois José será vinculado ao RGPS e não ao regime próprio estadual, já que não é servidor efetivo.
Essa regra está prevista na Constituição Federal, artigo 40, que disciplina a vinculação ao RPPS apenas para servidores titulares de cargo efetivo, e na legislação estadual que institui a PARANAPREVIDÊNCIA.