Suponha que, em meio a uma manifestação popular
com grande adesão esperada, organizada por grupos
radicais, com a finalidade de garantir a segurança dos
presentes, a polícia militar responsável faça um cordão
de isolamento e peça aos profissionais da imprensa para
que não ultrapassem esse cordão, para a sua própria segurança. Se, dado esse cenário, um repórter fotográfico, com o objetivo de exercer o seu trabalho, ultrapassar
o bloqueio e, ao fazê-lo, for atingido por um projétil de
borracha utilizado para dispersão de alguns elementos
violentos infiltrados na manifestação, perdendo de modo
permanente parte da sua visão e também danificando o
seu equipamento, é correto afirmar, com base na legislação nacional, que:
✂️ a) o Estado deverá responder civilmente pelos danos
materiais causados ao repórter, mas não pelos
danos morais ou lucros cessantes. ✂️ b) o Estado deverá responder civilmente pelos danos
materiais e morais causados ao repórter, além dos
lucros cessantes da sua atividade laboral. ✂️ c) não se poderá falar em responsabilidade civil do
Estado, uma vez que a vítima, de modo exclusivo,
se colocou em situação de risco, não tendo havido
omissão do Estado. ✂️ d) o Estado deverá responder civilmente pelos danos
materiais e morais causados ao repórter, mas não
pelos lucros cessantes da sua atividade laboral. ✂️ e) o Estado não responderá pelos danos causados
ao repórter, considerando que o projétil foi disparado por agente público, o qual deverá responder de
modo exclusivo.