Os crimes previstos na Lei Federal nº 13.869/2019, que
dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, são de:
✂️ B) Ação penal pública condicionada à representação.
✂️ C) Ação penal subsidiária da pública.
✂️ D) Ação penal pública incondicionada.
✂️ E) Ação penal pública restritivamente privada.
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Sobre a ação penal pública, assinale a afirmativa correta.
✂️ A) A ação penal pública será promovida por denúncia do
Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de
requisição do Ministro da Justiça ou de representação do
ofendido.
✂️ B) A representação será irretratável depois de recebida a
denúncia.
✂️ C) No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente
por decisão judicial, extingue-se automaticamente o direito
de representação.
✂️ D) Nos casos em que caiba a ação pública, qualquer pessoa
poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, exceto se
reincidente em crime doloso.
✂️ E) Não há hipótese legal de admissão do ajuizamento de ação
penal privada nos crimes submetidos à ação penal pública.
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Em maio de 2025, José, agindo com dolo, afirmou, por meio de
gritos, que mataria, a facadas, a sua esposa Maria, no contexto
de violência doméstica e familiar contra a mulher. Aterrorizada
com as falas expostas, Maria fugiu do domicílio do casal,
refugiando-se na residência da sua genitora.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, José
responderá pelo crime de:
✂️ A) perseguição, persequível mediante ação penal pública
condicionada à representação da vítima;
✂️ B) ameaça, persequível mediante ação penal pública
condicionada à representação da vítima;
✂️ C) ameaça, persequível mediante ação penal pública
incondicionada;
✂️ D) perseguição, persequível mediante ação penal de iniciativa
privada;
✂️ E) ameaça, persequível mediante ação penal de iniciativa
privada.
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