Suponha que, em decorrência das mudanças climáticas,
em 2024, após um tsunami atingir a costa do estado do
Rio de Janeiro, uma usina nuclear administrada por uma
empresa pública federal sofre um grave acidente técnico
durante um procedimento de reparo de danos causados
pelo evento climático extremo. Um dos reatores apresenta uma falha inesperada no sistema de refrigeração, levando a um superaquecimento do núcleo e à liberação
de materiais radioativos na atmosfera. O vazamento inicial é controlado, mas a liberação contínua de partículas
tóxicas se espalha pelo ar e pela água, contaminando
a região costeira e os recursos hídricos que abastecem
várias cidades próximas. A nuvem radioativa afeta uma
área densamente povoada, levando à evacuação emergencial de milhares de residentes. Além do impacto direto
à saúde pública, como aumento de casos de doenças
respiratórias e contaminação por radiação, a biodiversidade local também sofre danos irreversíveis. Espécies
marinhas e terrestres entram em extinção em algumas
áreas, e os solos agrícolas próximos são comprometidos
pela radiação, causando prejuízos econômicos significativos aos produtores rurais. A empresa que opera a usina
alega que o acidente ocorreu por uma falha mecânica imprevista, consequência dos danos causados pelo evento
extremo e imprevisível que foi o tsunami, e que todas as
normas de segurança estavam em conformidade com os
regulamentos vigentes.
✂️ a) o fato de a administração da usina ser realizada por
meio de uma empresa pública e não diretamente
pela União afasta a possibilidade de responsabilização direta desta pelos danos eventualmente causados pelo acidente, considerando-se que o ordenamento nacional não permite a responsabilização por
ato praticado por terceiro. ✂️ b) a teoria do risco administrativo é a face no Direito
Administrativo da teoria da responsabilidade civil objetiva no Direito Civil. Aplicada à situação descrita no
enunciado, ela afastaria a possibilidade de alegação
pela União de causas excludentes do nexo causal. ✂️ c) a responsabilidade por danos nucleares no Brasil é
considerada pela doutrina como exemplo da teoria
do risco integral, a qual afasta não apenas a necessidade de demonstração de dolo e culpa, mas também
a possibilidade de alegação de causas excludentes
do nexo causal por parte da União. ✂️ d) em razão da aplicação ao caso da teoria do risco
administrativo, a comprovação da ausência de culpa
ou dolo por parte da União, se comprovada a conformidade na usina em relação às normas de segurança, afasta a possibilidade de responsabilização pela
reparação do dano. ✂️ e) a responsabilidade por danos nucleares no Brasil é
considerada pela doutrina como exemplo da teoria
do risco integral, a qual afasta a necessidade de demonstração de dolo e culpa, mas mantém a possibilidade de alegação de causas excludentes do nexo
causal por parte da União.