João adquiriu de Adir, por meio de compra e venda, a centenária
Fazenda Santa Helena, que é a mais famosa da região, com a
porteira fechada situada na área rural do município de Santana do
Manhuaçu. O contrato de compra e venda expressamente
estabelece a compra da Fazenda Santa Helena, desejo antigo do
comprador, pois foi o local de nascimento de sua avó materna. De
acordo com a escritura pública e o registro competente, o imóvel
tem 187 (cento e oitenta e sete) hectares, que corresponde a 39
(trinta e nove) alqueires. Seis meses após a celebração do contrato
de compra e venda com a respectiva imissão na posse, João
contratou peritos especializados que constaram ser a área exata
do imóvel de 163 (cento e sessenta e três) hectares. Inconformado,
o comprador procurou consultoria jurídica para emissão de
parecer.
✂️ a) Se, na venda de um imóvel, a área não corresponder às
dimensões dadas pelo vendedor, o comprador terá o direito
de exigir o complemento da área. ✂️ b) Na venda de um imóvel sob a modalidade "ad corpus", o
preço recai sobre ele como um todo de forma desvinculada
à medida do bem alienado. ✂️ c) A diferença entre a área declarada e a real deve ser
considerado vício redibitório que leva a propositura da ação
estimatória. ✂️ d) João, o comprador, tem o prazo decadencial de quatro anos
para a propositura da ação que visa a complementação da
área. ✂️ e) O comprador poderá exigir a anulação em virtude do dolo
praticado pelo vendedor ou a complementação da diferença
entre a área declarada e a real.