Carlos nasceu na cidade de São Paulo em 1985 e é filho de mãe grega e pai fra...

Carlos nasceu na cidade de São Paulo em 1985 e é filho de mãe grega e pai francês, ambos jornalistas e vivendo no Brasil como correspondentes internacionais de agências de notícias estrangeiras. Em...

Q1087845 • Direito Constitucional • Direitos da Nacionalidade • VUNESP • TJ RJ • Juiz Substituto • 2025

Carlos nasceu na cidade de São Paulo em 1985 e é filho de mãe grega e pai francês, ambos jornalistas e vivendo no Brasil como correspondentes internacionais de agências de notícias estrangeiras. Em 2021, Carlos decidiu morar na França, onde abriu uma empresa de importação e exportação. Durante sua estadia na França, Carlos foi acusado pelas autoridades locais de envolvimento em uma fraude financeira, que envolvia empresas de vários países europeus. As autoridades francesas iniciaram uma investigação e emitiram um mandado de prisão contra Carlos, alegando que ele cometeu crimes de falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e evasão fiscal. Ciente do mandado de prisão, Carlos decidiu voltar imediatamente para o Brasil, onde ele tem residência fixa e grande parte de sua família vive. Ao retornar ao Brasil, Carlos continuou seus negócios e tentou retomar sua vida normalmente. Entretanto, em 2023, o governo francês formalizou um pedido de extradição ao Brasil, solicitando que Carlos fosse enviado de volta à França para ser julgado pelos supostos crimes cometidos em solo francês.
Com base na situação hipotética e na Constituição de 1988, é correto afirmar:

a) caso Carlos, ao se mudar para a França, tenha solicitado o reconhecimento de sua nacionalidade francesa originária nos termos da lei francesa, então, poderá vir a ser autorizada a sua extradição, pois terá Carlos, nesse caso, perdido o direito à nacionalidade brasileira.
b) a existência de tratado bilateral assinado e ratificado entre o Brasil e a União Europeia, tratando do cumprimento de mandado internacional de prisão, autoriza o cumprimento do pedido de extradição diretamente por juiz de primeiro grau.
c) o brasileiro nato, quaisquer que sejam as circunstâncias e a natureza do delito, não pode ser extraditado, pelo Brasil, a pedido de Governo estrangeiro, pois a Constituição da República, em cláusula que não comporta exceção, impede, em caráter absoluto, a efetivação da entrega extradicional daquele que é titular, seja pelo critério do jus soli, seja pelo critério do jus sanguinis, de nacionalidade brasileira primária ou originária.
d) por ser filho de pais estrangeiros domiciliados no Brasil por razões profissionais, Carlos não pode ser considerado brasileiro nato, o que autoriza a sua extradição para a França, país que tem competência para julgar o crime supostamente ocorrido no seu território.
e) caberá ao Superior Tribunal de Justiça julgar e processar em caráter originário o pedido de extradição formulado ao Brasil por governo estrangeiro, devendo analisar a presença dos requisitos legais e a conformidade do processo no exterior com as garantias constitucionais asseguradas no Brasil.

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Questões sobre Direitos da Nacionalidade

1

Q1141918 • Direito Constitucional • Direitos da Nacionalidade • IBGP • Prefeitura de São João del Rei MG • Sem cargo • 2021
Conforme nossa Constituição Federal de 1988, são brasileiros natos:
I- Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
II- Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
III- Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):
- a) I apenas.
- b) I e II apenas.
- c) I e III apenas.
- d) II e III apenas.
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2

Q1135965 • Direito Constitucional • Direitos da Nacionalidade • FCC • PM AP • PM AP • 2025
Mafalda nasceu na França enquanto sua mãe, brasileira, lá estava a serviço da República Federativa do Brasil. Como passou a maior parte de sua vida nesse outro país e já tendo adquirido a nacionalidade francesa, Mafalda não tem interesse na nacionalidade brasileira, pois não pretende vir a morar no Brasil. Com base apenas nas informações fornecidas, de acordo com a Constituição Federal, Mafalda é
- a) brasileira naturalizada, e não poderá perder a nacionalidade brasileira, salvo por sentença judicial, em virtude de atentado contra a ordem constitucional.
- b) estrangeira, não possuindo, portanto, a nacionalidade brasileira.
- c) brasileira nata e, portanto, não poderá ter declarada a perda de sua nacionalidade brasileira, em hipótese alguma.
- d) brasileira nata, mas poderá fazer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira, perante autoridade brasileira competente.
- e) brasileira naturalizada, e poderá ter cancelada sua naturalização por sentença judicial.
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3

Q1133569 • Direito Constitucional • Direitos da Nacionalidade • INSTITUTO AOCP • PM PE • Tenente • 2024
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- a) Os cargos de oficial das Forças Armadas e de Deputado Federal são privativos de brasileiro nato.
- b) Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que, entre outras hipóteses, tiver cancelada sua naturalização, por decisão administrativa, em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização.
- c) A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.
- d) Nas infrações penais comuns, o Presidente da República ficará suspenso de suas funções desde o oferecimento da denúncia pelo Procurador-Geral da República.
- e) Cabe ao Poder Judiciário, como função institucional, exercer o controle externo da atividade policial, nos termos da lei.
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4

Q1132752 • Direito Constitucional • Direitos da Nacionalidade • FGV • OAB • Primeira Fase
Luca nasceu em Nápoles, na Itália, em 1997. É filho de Marta, uma ilustre pintora italiana, e Jorge, um escritor brasileiro. Quando de seu nascimento, seus pais o registraram apenas perante o registro civil italiano. Luca nunca procurou se informar sobre seu direito à nacionalidade brasileira, mas, agora, vislumbrando seu futuro, ele entra em contato com um escritório especializado, a fim de saber se e como poderia obter a nacionalidade brasileira. Assinale a opção que apresenta, em conformidade com a legislação brasileira, o procedimento indicado pelo escritório.
- a) Luca não tem direito à nacionalidade brasileira, eis que seu pai não estava ou está a serviço do Brasil.
- b) Luca não poderá mais obter a nacionalidade brasileira, tendo em vista que já é maior de idade.
- c) Luca tem direito à nacionalidade brasileira, mas, ainda que a obtenha, não será considerado brasileiro nato.
- d) Luca deverá ir residir no Brasil e fazer a opção pela nacionalidade brasileira.
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5

Q1132139 • Direito Constitucional • Direitos da Nacionalidade • FGV • OAB • Primeira Fase
A Constituição de 1988 proíbe qualquer discriminação, por lei, entre brasileiros natos e naturalizados, exceto os casos previstos pelo próprio texto constitucional. Nesse sentido, é correto afirmar que somente brasileiro nato pode exercer cargo de
- a) Ministro do STF ou do STJ.
- b) Diplomata.
- c) Ministro da Justiça.
- d) Senador.
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6

Q1131591 • Direito Constitucional • Direitos da Nacionalidade • FUNDATEC • Câmara de Palhoça SC • Contador Legislativo • 2026
Considerando as disposições da Constituição Federal acerca da nacionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira que estejam a serviço da República Federativa do Brasil.
- b) A lei poderá estabelecer requisitos para a naturalização de estrangeiros, observadas as balizas previstas na Constituição Federal.
- c) Os cargos de Presidente da República, Ministro do Supremo Tribunal Federal e oficial das Forças Armadas são privativos de brasileiros natos.
- d) O português com residência permanente no Brasil poderá receber os direitos inerentes ao brasileiro, desde que haja reciprocidade em favor de brasileiros, na forma da Constituição.
- e) A aquisição voluntária de outra nacionalidade por brasileiro nato ou naturalizado constitui causa suficiente para a perda da nacionalidade brasileira, ainda que a nacionalidade estrangeira decorra de reconhecimento de nacionalidade originária por Estado estrangeiro.
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7

Q1130957 • Direito Constitucional • Direitos da Nacionalidade • IDCAP • Prefeitura de Vargem Alta ES • Procurador • 2023
O capítulo relativo à nacionalidade integra rol direitos e garantias fundamentais constitucionalmente previstos. Sobre a nacionalidade, conforme tratamento dado pela Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:
- a) Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, através de procedimento administrativo, em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização ou de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
- b) São privativos de brasileiro nato os cargos de oficial das Forças Armadas.
- c) São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, em qualquer caso.
- d) Automaticamente, adquirem a nacionalidade brasileira os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de vinte anos ininterruptos e sem condenação penal.
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8

Q1121097 • Direito Constitucional • Direitos da Nacionalidade • FAU • Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu PR • Advogado • 2026
A Constituição Federal disciplina as hipóteses de aquisição da nacionalidade brasileira originária e derivada, bem como as situações que podem acarretar sua perda. Considerando exclusivamente as disposições constitucionais sobre nacionalidade, assinale a alternativa CORRETA:
- a) São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil, independentemente de registro em repartição brasileira.
- b) A naturalização ordinária exige residência ininterrupta no Brasil por, no mínimo, quinze anos e ausência de condenação penal.
- c) A Constituição Federal autoriza distinção entre brasileiros natos e naturalizados em qualquer hipótese prevista em lei ordinária.
- d) O brasileiro nato poderá ser extraditado em caso de comprovado envolvimento com tráfico ilícito de entorpecentes praticado após a naturalização.
- e) A perda da nacionalidade brasileira será sempre automática na hipótese de aquisição voluntária de outra nacionalidade.
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9

Q1117978 • Direito Constitucional • Direitos da Nacionalidade • CESPE CEBRASPE • INSS • Perito Médico Previdenciário
📖 Texto associado ▼

A respeito do direito constitucional, julgue os itens seguintes.

Um brasileiro naturalizado pode tomar posse em um cargo de juiz federal.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q1103613 • Direito Constitucional • Direitos da Nacionalidade • IADES • SES GO • Biomédico • 2026
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 que se referem a direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade e direitos políticos, assinale a alternativa correta.
- a) São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
- b) O direito à herança e a proteção do consumidor são classificados pela Constituição Federal como direitos sociais de aplicação imediata.
- c) A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, salvo nos casos de punições disciplinares militares, que não admitem nenhum controle judicial.
- d) É condição de elegibilidade para o cargo de juiz de paz a idade mínima de 21 anos, além da nacionalidade brasileira e do pleno exercício dos direitos políticos.
- e) O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, para os maiores de setenta anos e para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
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