Policarpo é funcionário público municipal e ocupa o cargo
efetivo de engenheiro, sendo responsável pela realização de perícias rotineiras do Município. Contudo, recentemente, sofreu um acidente que o obrigou a se afastar
do serviço público, tendo ficado com alguma limitação em
sua capacidade física. Passado algum tempo do acidente, Policarpo pretende retornar ao exercício de seu cargo
na Administração Pública Municipal. Nessa situação
hipotética, considerando o que estabelece a Constituição
Federal, é correto afirmar que Policarpo
✂️ a) tem o direito de retornar ao seu cargo de engenheiro, o qual exige apenas a plena capacidade mental,
e não física, devendo a Administração oferecer ambiente adaptado e horário especial de trabalho. ✂️ b) poderá ser readaptado para exercício de cargo compatível com a sua limitação, enquanto permanecer
nessa condição, se possuir a habilitação e o nível de
escolaridade exigidos ao cargo, com a remuneração
do cargo de origem. ✂️ c) tem o direito de retornar ao seu cargo de engenheiro,
mesmo com a sua capacidade física limitada, e não
poderá sofrer redução salarial, devendo ser mantida
a sua remuneração integral. ✂️ d) terá o direito de ser readaptado para um novo cargo, com a remuneração deste, ou poderá optar pela
aposentadoria por incapacidade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço. ✂️ e) não poderá retornar ao cargo de engenheiro se a sua
incapacidade for permanente, por se tratar de cargo
que exige plena capacidade física e mental, devendo
ser aposentado por invalidez.