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Sobre a nacionalidade e o servidor público, é CORRETO afirmar que:
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Um dos requisitos básicos para o ingresso no serviço público é possuir a nacionalidade brasileira ou equiparada.
De acordo com o artigo 12 da Constituição Federal de 1988, para ingressar no serviço público, é necessário ser brasileiro nato ou naturalizado, ou equiparado, conforme o caso. Portanto, possuir a nacionalidade brasileira ou equiparada é requisito básico para o ingresso no serviço público.
A alternativa b) está incorreta porque a Constituição prevê que a lei pode estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, exceto nos casos expressamente previstos na Constituição, como cargos privativos de brasileiros natos.
A alternativa c) está incorreta porque nem todos os cargos mencionados são privativos exclusivamente aos brasileiros natos. Por exemplo, o Presidente do Senado Federal e o Presidente da Câmara dos Deputados não são cargos privativos de brasileiros natos, diferentemente do Presidente e Vice-Presidente da República, ministros do Supremo Tribunal Federal e carreiras diplomáticas, conforme artigo 12, parágrafo 3º da Constituição.
A alternativa d) está incorreta porque a perda da nacionalidade brasileira só ocorre em casos específicos, como previsto no artigo 12, parágrafo 4º da Constituição, que determina que o brasileiro naturalizado perderá a nacionalidade se adquirir outra nacionalidade voluntariamente, salvo nos casos de reconhecimento da nacionalidade originária pela lei estrangeira. Portanto, a perda não é automática para brasileiros natos que adquirirem outra nacionalidade.
Assim, a alternativa a) é a correta, conforme o requisito constitucional para ingresso no serviço público.
De acordo com o artigo 12 da Constituição Federal de 1988, para ingressar no serviço público, é necessário ser brasileiro nato ou naturalizado, ou equiparado, conforme o caso. Portanto, possuir a nacionalidade brasileira ou equiparada é requisito básico para o ingresso no serviço público.
A alternativa b) está incorreta porque a Constituição prevê que a lei pode estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, exceto nos casos expressamente previstos na Constituição, como cargos privativos de brasileiros natos.
A alternativa c) está incorreta porque nem todos os cargos mencionados são privativos exclusivamente aos brasileiros natos. Por exemplo, o Presidente do Senado Federal e o Presidente da Câmara dos Deputados não são cargos privativos de brasileiros natos, diferentemente do Presidente e Vice-Presidente da República, ministros do Supremo Tribunal Federal e carreiras diplomáticas, conforme artigo 12, parágrafo 3º da Constituição.
A alternativa d) está incorreta porque a perda da nacionalidade brasileira só ocorre em casos específicos, como previsto no artigo 12, parágrafo 4º da Constituição, que determina que o brasileiro naturalizado perderá a nacionalidade se adquirir outra nacionalidade voluntariamente, salvo nos casos de reconhecimento da nacionalidade originária pela lei estrangeira. Portanto, a perda não é automática para brasileiros natos que adquirirem outra nacionalidade.
Assim, a alternativa a) é a correta, conforme o requisito constitucional para ingresso no serviço público.
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Um dos requisitos básicos para o ingresso no serviço público é possuir a nacionalidade brasileira ou equiparada.
De acordo com o artigo 12, parágrafo 4º, da Constituição Federal de 1988, para ingressar no serviço público, é necessário ser brasileiro nato ou naturalizado, ou equiparado a brasileiro, conforme a lei. Portanto, a alternativa a) está correta ao afirmar que possuir a nacionalidade brasileira ou equiparada é requisito básico para o ingresso no serviço público.
A alternativa b) está incorreta porque a Constituição Federal, em seu artigo 12, parágrafo 1º, estabelece que a lei poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição, ou seja, a lei pode fazer distinções, mas deve respeitar as exceções constitucionais.
A alternativa c) está incorreta porque, segundo o artigo 12, parágrafo 3º, da Constituição, são privativos aos brasileiros natos os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, Ministro do Supremo Tribunal Federal, e as carreiras diplomáticas, mas não inclui o Presidente do Senado Federal, Presidente da Câmara dos Deputados ou demais servidores públicos.
A alternativa d) está incorreta porque a perda da nacionalidade brasileira não é automática com a aquisição de outra nacionalidade. Conforme o artigo 12, parágrafo 4º, inciso II, da Constituição, a perda da nacionalidade só ocorrerá em caso de cancelamento de naturalização por sentença judicial, salvo se a nacionalidade originária for reconhecida pela lei estrangeira.
Portanto, a alternativa a) é a correta, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais comentada.
De acordo com o artigo 12, parágrafo 4º, da Constituição Federal de 1988, para ingressar no serviço público, é necessário ser brasileiro nato ou naturalizado, ou equiparado a brasileiro, conforme a lei. Portanto, a alternativa a) está correta ao afirmar que possuir a nacionalidade brasileira ou equiparada é requisito básico para o ingresso no serviço público.
A alternativa b) está incorreta porque a Constituição Federal, em seu artigo 12, parágrafo 1º, estabelece que a lei poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição, ou seja, a lei pode fazer distinções, mas deve respeitar as exceções constitucionais.
A alternativa c) está incorreta porque, segundo o artigo 12, parágrafo 3º, da Constituição, são privativos aos brasileiros natos os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, Ministro do Supremo Tribunal Federal, e as carreiras diplomáticas, mas não inclui o Presidente do Senado Federal, Presidente da Câmara dos Deputados ou demais servidores públicos.
A alternativa d) está incorreta porque a perda da nacionalidade brasileira não é automática com a aquisição de outra nacionalidade. Conforme o artigo 12, parágrafo 4º, inciso II, da Constituição, a perda da nacionalidade só ocorrerá em caso de cancelamento de naturalização por sentença judicial, salvo se a nacionalidade originária for reconhecida pela lei estrangeira.
Portanto, a alternativa a) é a correta, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais comentada.
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