Mariana é promotora de justiça e está analisando inquérito civil que tem por objeto a apuração da regularidade de
condutas praticadas por guardas municipais. O procedimento foi instaurado por iniciativa da Defensoria Pública
do Estado, que relata a prática de supostos abusos na
realização de prisões em flagrantes durante o período
noturno, com o ingresso em residências sem o consentimento prévio dos moradores ou autorização judicial. O
caso é apresentado por Mariana à Thelma, analista jurídica, que, após análise, deverá apresentar sua opinião
jurídica sobre o processo. Com base na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
Thelma poderá afirmar, de maneira correta, que a entrada dos agentes é
✂️ a) permitida, desde que haja a certeza da prática de
crime. ✂️ b) autorizada apenas em situações de violência doméstica, devendo ser posteriormente relatada e justificada à autoridade policial competente. ✂️ c) proibida, pois o ingresso de agentes públicos em
residências, no período noturno, deve ser precedido
de autorização judicial. ✂️ d) permitida, caso haja indícios mínimos da existência
de situação de flagrante delito, a ser posteriormente
justificada. ✂️ e) proibida, pois apenas agentes de segurança pública podem realizar diligências, com fins criminais, em
residências.