Considere que, em um município do Estado de São Paulo, a Secretaria de Saúde emitiu nota técnica, direcionada
a seus profissionais, contendo orientação sobre os procedimentos a serem adotados em caso de recusa de tratamento médico por questões de convicção religiosa. Segundo a nota, o paciente testemunha de Jeová, quando
maior e capaz, tem o direito de recusar procedimento que
envolva transfusão de sangue, com base na autonomia
individual e na liberdade religiosa, e, como consequência, faz jus aos procedimentos alternativos disponíveis no
Sistema Único de Saúde (SUS), podendo, se necessário,
recorrer a tratamento fora de seu domicílio. Parte dos servidores, preocupados com potenciais processos de responsabilização pelos órgãos de fiscalização profissional,
encaminharam denúncia ao Ministério Público. O analista
jurídico responsável pela análise do caso, com base na
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e na Constituição Federal, deve concluir que a nota
✂️ a) estará correta, caso seja demonstrada a existência
concreta de disponibilidade orçamentária para custear a sua implantação. ✂️ b) está incorreta, pois o direito à vida não pode ser
sujeito ao processo de ponderação. ✂️ c) está correta, devendo a opção pelo tratamento alternativo ser tomada de forma livre, consciente e informada das consequências. ✂️ d) está correta e abrange também o poder de pais não
autorizarem, por liberdade religiosa, tratamentos médicos de filhos menores. ✂️ e) está incorreta na parte em que trata do custeio de
serviços médicos em locais alternativos.