Joaquim da Silva postulou, administrativamente,
a expedição de certidão em que constassem
informações pessoais suas existentes em
processo de tomada de contas em trâmite perante
o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
O pedido foi distribuído a um Conselheiro que, ao
analisar a pretensão, indeferiu na semana
passada a expedição, argumentando tratar-se de
processo de acesso público e irrestrito. Por
necessitar com urgência da certidão, Joaquim da
Silva impetrará a ação constitucional competente
nos próximos dias, voltada a atacar o ato do
conselheiro e, assim, obter de forma imediata a
certidão. Assinale a alternativa que se adequa à
pretensão de Joaquim e apresenta os argumentos
que a sustentam.
✂️ a) Joaquim deverá impetrar habeas data sob o
fundamento de violação ao direito fundamental,
expressamente previsto na Constituição da
República, de acesso a informações pessoais.
A ação é de competência originária do juízo de
direito de 1º grau ✂️ b) Joaquim deverá impetrar habeas data sob o
fundamento de violação ao direito fundamental,
expressamente previsto na Constituição da
República, de obtenção de certidões em
repartições públicas. A ação é de competência
originária do juízo de direito de 1º grau ✂️ c) Joaquim deverá impetrar mandado de segurança
sob o fundamento de violação ao direito
fundamental, expressamente previsto na
Constituição da República, de acesso a
informações pessoais. A ação é de competência
originária do Tribunal de Justiça de Pernambuco ✂️ d) Joaquim deverá impetrar mandado de
segurança sob o fundamento de violação ao
direito fundamental, expressamente previsto na
Constituição da República, de obtenção de
certidões em repartições públicas. A ação é de
competência originária do Tribunal de Justiça
de Pernambuco