Considere a seguinte situação hipotética. Giovani, brasileiro nato, que é ...

Considere a seguinte situação hipotética. Giovani, brasileiro nato, que é jogador de futebol, profissional, foi contratado por um clube italiano, pelo qual atua há mais de 4 anos. No entanto, a ...


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Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética. Giovani, brasileiro nato, que é jogador de futebol, profissional, foi contratado por um clube italiano, pelo qual atua há mais de 4 anos. No entanto, a lei italiana que disciplina essa atividade passou a limitar a quantidade de jogadores estrangeiros em cada clube. Para continuar a residir na Itália e atuar como jogador profissional, Giovani adquiriu a nacionalidade italiana. Nessa situação hipotética, com base na Constituição brasileira em vigor, o referido atleta não perderá sua nacionalidade brasileira.

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  • Matheus Fernandes
    Matheus Fernandes
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: a)

    De acordo com a Constituição Federal do Brasil, o brasileiro nato não perde a nacionalidade, mesmo que adquira outra nacionalidade. No caso do Giovani, que é brasileiro nato e adquiriu a nacionalidade italiana para continuar jogando na Itália, ele mantém sua nacionalidade brasileira. A Constituição prevê que a perda da nacionalidade só ocorre em casos específicos, como cancelamento de naturalização por atividade nociva ao interesse nacional, e não no caso de aquisição voluntária de outra nacionalidade. Portanto, a afirmativa está certa.
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