Matheus Fernandes
EQUIPE
23/10/2025 • 03:10
Gabarito: d)
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra d é a correta.
a) A Constituição Federal, no artigo 5º, inciso XIII, assegura o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, mas permite restrições legais para proteção da saúde, segurança, moralidade e outros interesses públicos. Portanto, não é plenamente livre, pois restrições legislativas são permitidas.
b) A lei penal, segundo o artigo 5º, inciso XL, não pode retroagir para prejudicar o réu, salvo em benefício dele. Não há previsão constitucional para retroação da lei penal em hipóteses de grave ameaça à segurança do Estado ou da sociedade. Essa alternativa está incorreta.
c) A Constituição, no artigo 12, estabelece distinções entre brasileiros natos e naturalizados, especialmente em direitos políticos e cargos públicos. Portanto, há sim distinções previstas, o que torna essa alternativa incorreta.
d) O artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal, assegura que as organizações sindicais são legítimas para defender direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, não só em negociações e processos judiciais, mas também em processos administrativos. Essa alternativa está correta.
e) O direito à intimidade e à vida privada é assegurado a todos, sem exceção, conforme o artigo 5º, inciso X. Não há exclusão para quem exerce cargos eletivos. Portanto, essa alternativa está incorreta.
Checagem dupla confirma que a alternativa d é a única que está em conformidade com o texto constitucional, sendo o gabarito correto.
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra d é a correta.
a) A Constituição Federal, no artigo 5º, inciso XIII, assegura o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, mas permite restrições legais para proteção da saúde, segurança, moralidade e outros interesses públicos. Portanto, não é plenamente livre, pois restrições legislativas são permitidas.
b) A lei penal, segundo o artigo 5º, inciso XL, não pode retroagir para prejudicar o réu, salvo em benefício dele. Não há previsão constitucional para retroação da lei penal em hipóteses de grave ameaça à segurança do Estado ou da sociedade. Essa alternativa está incorreta.
c) A Constituição, no artigo 12, estabelece distinções entre brasileiros natos e naturalizados, especialmente em direitos políticos e cargos públicos. Portanto, há sim distinções previstas, o que torna essa alternativa incorreta.
d) O artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal, assegura que as organizações sindicais são legítimas para defender direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, não só em negociações e processos judiciais, mas também em processos administrativos. Essa alternativa está correta.
e) O direito à intimidade e à vida privada é assegurado a todos, sem exceção, conforme o artigo 5º, inciso X. Não há exclusão para quem exerce cargos eletivos. Portanto, essa alternativa está incorreta.
Checagem dupla confirma que a alternativa d é a única que está em conformidade com o texto constitucional, sendo o gabarito correto.