Camargo, terrorista, tenta explodir agência do Banco do Brasil, na França. Consider...

Gabarito: e) O princípio da extraterritorialidade incondicionada está previsto no artigo 7º, inciso I, do Código Penal brasileiro. Esse princípio permite que o Brasil processe e julgue crimes cometidos no exterior, independentemente de qualquer condição, quando o agente for brasileiro.

No caso apresentado, Camargo, brasileiro, cometeu um crime terrorista na França. Mesmo que ele tenha sido julgado e condenado naquele país, o Brasil pode exercer sua jurisdição para processá-lo novamente, pois o crime é de interesse nacional e o agente é brasileiro.

As alternativas a), b), c) e d) estão incorretas porque negam a possibilidade de o Brasil exercer sua jurisdição penal sobre o crime cometido no exterior por brasileiro, o que contraria o princípio da extraterritorialidade incondicionada.

Portanto, a alternativa correta é a letra e), que reconhece a possibilidade de dupla jurisdição: o fato pode ser julgado na França e também no Brasil, conforme previsto no Código Penal brasileiro.