Quanto à eficácia temporal da Lei Penal, relacione a coluna da esquerda com a da direit...

Gabarito: b)

Vamos analisar cada termo e sua definição para entender a correspondência correta:

(I) Novatio legis incriminadora: é a lei nova que torna crime um fato que antes era lícito. Isso corresponde a (C).

(II) Novatio legis in pejus: é a lei nova que agrava a situação do sujeito, ou seja, piora a situação anterior. Isso corresponde a (D).

(III) Novatio legis in mellius: é a lei nova que melhora a situação do sujeito, ou seja, beneficia. Isso corresponde a (E).

(IV) Abolítio criminis: é a lei que suprime a incriminação, ou seja, deixa de considerar crime um fato antes punido. Isso corresponde a (A).

(V) Ultra-atividade: é a aplicação da lei nova a fatos ocorridos sob a vigência da lei anterior, geralmente em leis temporais e excepcionais. Isso corresponde a (B).

Portanto, a correspondência correta é: I-C, II-D, III-E, IV-A, V-B, que é a alternativa b).