Joaquim, desempregado e sem atividade remunerada, foi aprovado nas etapas preliminares de concurso público e, como requisito para a posse, precisava passar por avaliação médica de caráter eliminatório. Entretanto, quando estava indo até o local da perícia, foi atropelado e hospitalizado, perdendo o prazo para a realização dos exames. Por esse motivo, foi eliminado do certame. Diante desta situação, Joaquim faz jus A) somente aos danos morais, mas não há falar-se em danos materiais, uma vez que estava desempregado e sem atividade remunerada, de modo que não há falar-se em lucros cessantes. B) aos danos morais e materiais decorrentes do acidente, inclusive à integralidade dos vencimentos a que faria jus se tivesse sido investido no cargo. C) aos danos morais e materiais decorrentes do acidente, mas a possibilidade de aprovação no certame não deve ser valorada na quantificação dos danos, por se tratar de mera expectativa de direito. D) somente aos danos materiais, mas não há falar-se em danos morais à espécie, por se tratar de mero aborrecimento da vida em sociedade. E) aos danos morais e materiais decorrentes do acidente, inclusive a uma indenização proporcional à perda da chance de tomar posse no cargo.

E) aos danos morais e materiais decorrentes do acidente, inclusive a uma indenização proporcional à perda da chance de tomar posse no cargo.

Questões Direito Civil Responsabilidade civil

Joaquim, desempregado e sem atividade remunerada, foi aprovado nas etapas preliminares ...

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1Q176044 | Direito Civil, Responsabilidade civil, Defensor Público, DPE MA, FCC, 2018

Joaquim, desempregado e sem atividade remunerada, foi aprovado nas etapas preliminares de concurso público e, como requisito para a posse, precisava passar por avaliação médica de caráter eliminatório. Entretanto, quando estava indo até o local da perícia, foi atropelado e hospitalizado, perdendo o prazo para a realização dos exames. Por esse motivo, foi eliminado do certame. Diante desta situação, Joaquim faz jus

✂️ a) somente aos danos morais, mas não há falar-se em danos materiais, uma vez que estava desempregado e sem atividade remunerada, de modo que não há falar-se em lucros cessantes.
✂️ b) aos danos morais e materiais decorrentes do acidente, inclusive à integralidade dos vencimentos a que faria jus se tivesse sido investido no cargo.
✂️ c) aos danos morais e materiais decorrentes do acidente, mas a possibilidade de aprovação no certame não deve ser valorada na quantificação dos danos, por se tratar de mera expectativa de direito.
✂️ d) somente aos danos materiais, mas não há falar-se em danos morais à espécie, por se tratar de mero aborrecimento da vida em sociedade.
✂️ e) aos danos morais e materiais decorrentes do acidente, inclusive a uma indenização proporcional à perda da chance de tomar posse no cargo.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: e) Joaquim, ao ser atropelado e hospitalizado, perdeu o prazo para a avaliação médica eliminatória, o que resultou em sua eliminação do concurso. Essa situação configura uma perda da chance, pois ele tinha a expectativa legítima de aprovação e posse no cargo público.

A jurisprudência e a doutrina reconhecem que a perda da chance é um dano indenizável, pois não se trata apenas de expectativa, mas de uma possibilidade concreta que foi frustrada por um evento danoso. Assim, Joaquim tem direito a indenização por danos morais e materiais, incluindo uma indenização proporcional à perda da chance de tomar posse.

As alternativas a e d estão incorretas porque negam a existência de danos materiais ou morais, o que não se sustenta diante da situação grave vivenciada. A alternativa b é incorreta porque não se pode exigir a integralidade dos vencimentos, já que a posse não se concretizou. A alternativa c está errada ao afirmar que a expectativa não deve ser considerada na quantificação dos danos, pois a perda da chance é justamente a base para a indenização.

Portanto, a alternativa e é a correta, pois reconhece a indenização proporcional à perda da chance, abrangendo danos morais e materiais decorrentes do acidente.

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