Se o agente, para a prática de estelionato, utiliza-se de documento falsificado de for...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um cidadão de São Paulo do crime de falsificação de uma carteira nacional de habilitação (CNH). Ele havia sido condenado a dois anos de reclusão, mas a Sexta Turma reconheceu que, por ser grosseira e notada por uma pessoa comum, a falsificação não constitui crime, pela ineficácia do meio empregado.

http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=96275

ERRADA, nao diz nada sob responder a questao A LUZ DA JURISPRUDENCIA DO STJ,ou literalidade da lei, tanto que no primeiro ato foi lhe dado 2 anos de reclusao, pois crime tentado = consumado - na medidade da culpa.