Questões Direito Penal Crimes contra a administração pública

Quanto aos crimes praticados contra a Administração Pública é CORRETO afirmar:

Responda: Quanto aos crimes praticados contra a Administração Pública é CORRETO afirmar:


1Q178731 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Delegado de Polícia, Polícia Civil PI, UESPI

Quanto aos crimes praticados contra a Administração Pública é CORRETO afirmar:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.
David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

Vamos analisar cada alternativa para entender o porquê:

a) Errado. No crime de peculato, o fato de reparar o dano antes da sentença pode atenuar a pena, mas não extingue a punibilidade. A extinção da punibilidade ocorre em outras situações, como a prescrição ou o perdão judicial, mas não simplesmente pela reparação do dano antes da sentença.

b) Correto. A corrupção ativa consiste em oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público para que ele pratique, omita ou retarde ato de ofício. Portanto, prometer vantagem para que o funcionário omita um ato de ofício configura corrupção ativa.

c) Errado. Nos crimes de favorecimento pessoal e real, não há isenção de pena pelo parentesco entre o sujeito ativo e o criminoso. O parentesco pode ser considerado para atenuar a pena, mas não para isentar.

d) Errado. Pedir dinheiro para influir em ato praticado por representante do Ministério Público configura crime de corrupção ativa ou extorsão, dependendo do contexto, mas não tráfico de influência, que envolve intermediar influência junto a autoridade para obter vantagem.

e) Errado. O gestor que ordena aumento de despesa com pessoal nos doze meses anteriores ao final do mandato pode responder por crime contra as finanças públicas, mas a lei prevê condições específicas e limites para essa responsabilização, não sendo uma regra absoluta.

Portanto, a alternativa correta é a b).
⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.