David Castilho
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
Vamos analisar cada alternativa para entender o porquê:
a) Errado. No crime de peculato, o fato de reparar o dano antes da sentença pode atenuar a pena, mas não extingue a punibilidade. A extinção da punibilidade ocorre em outras situações, como a prescrição ou o perdão judicial, mas não simplesmente pela reparação do dano antes da sentença.
b) Correto. A corrupção ativa consiste em oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público para que ele pratique, omita ou retarde ato de ofício. Portanto, prometer vantagem para que o funcionário omita um ato de ofício configura corrupção ativa.
c) Errado. Nos crimes de favorecimento pessoal e real, não há isenção de pena pelo parentesco entre o sujeito ativo e o criminoso. O parentesco pode ser considerado para atenuar a pena, mas não para isentar.
d) Errado. Pedir dinheiro para influir em ato praticado por representante do Ministério Público configura crime de corrupção ativa ou extorsão, dependendo do contexto, mas não tráfico de influência, que envolve intermediar influência junto a autoridade para obter vantagem.
e) Errado. O gestor que ordena aumento de despesa com pessoal nos doze meses anteriores ao final do mandato pode responder por crime contra as finanças públicas, mas a lei prevê condições específicas e limites para essa responsabilização, não sendo uma regra absoluta.
Portanto, a alternativa correta é a b).
Vamos analisar cada alternativa para entender o porquê:
a) Errado. No crime de peculato, o fato de reparar o dano antes da sentença pode atenuar a pena, mas não extingue a punibilidade. A extinção da punibilidade ocorre em outras situações, como a prescrição ou o perdão judicial, mas não simplesmente pela reparação do dano antes da sentença.
b) Correto. A corrupção ativa consiste em oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público para que ele pratique, omita ou retarde ato de ofício. Portanto, prometer vantagem para que o funcionário omita um ato de ofício configura corrupção ativa.
c) Errado. Nos crimes de favorecimento pessoal e real, não há isenção de pena pelo parentesco entre o sujeito ativo e o criminoso. O parentesco pode ser considerado para atenuar a pena, mas não para isentar.
d) Errado. Pedir dinheiro para influir em ato praticado por representante do Ministério Público configura crime de corrupção ativa ou extorsão, dependendo do contexto, mas não tráfico de influência, que envolve intermediar influência junto a autoridade para obter vantagem.
e) Errado. O gestor que ordena aumento de despesa com pessoal nos doze meses anteriores ao final do mandato pode responder por crime contra as finanças públicas, mas a lei prevê condições específicas e limites para essa responsabilização, não sendo uma regra absoluta.
Portanto, a alternativa correta é a b).