ID: 178929• Direito Penal• Princípios• FCC• DPE SP• Defensor PúblicoO postulado da fragmentariedade em matéria penal relativiza✂️A)a proporcionalidade entre o fato praticado e a consequência jurídica.✂️B)a dignidade humana como limite material à atividade punitiva do Estado.✂️C)o concurso entre causas de aumento e diminuição de penas.✂️D)a função de proteção dos bens jurídicos atribuída à lei penal.✂️E)o caráter estritamente pessoal que decorre da norma penal.Responder💬COMENTÁRIOS1📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro