O postulado da fragmentariedade em matéria penal relativiza

Gabarito: d) O postulado da fragmentariedade em matéria penal significa que o direito penal deve intervir apenas em situações específicas, fragmentadas, onde há necessidade real de proteção jurídica. Isso implica que a lei penal não pode abranger todos os comportamentos socialmente indesejáveis, mas apenas aqueles que atentam contra bens jurídicos relevantes.

Dessa forma, o postulado da fragmentariedade relativiza a função de proteção dos bens jurídicos atribuída à lei penal, limitando sua aplicação para evitar a penalização excessiva e desnecessária. A lei penal deve ser um instrumento de proteção seletiva, atuando apenas quando outros ramos do direito não forem suficientes para tutelar o interesse.

As outras alternativas não refletem corretamente o conceito de fragmentariedade. Por exemplo, a proporcionalidade (alternativa a) é um princípio distinto, assim como a dignidade humana (alternativa b), que é um limite material ao direito penal, mas não está diretamente relacionada ao postulado da fragmentariedade.

O concurso entre causas de aumento e diminuição de penas (alternativa c) e o caráter pessoal da norma penal (alternativa e) também não são relativizados pelo postulado da fragmentariedade. Portanto, a alternativa correta é a d.