Relativamente ao princípio de vedação de autoincriminação, analise as afirmativas a ...

Responda: Relativamente ao princípio de vedação de autoincriminação, analise as afirmativas a seguir: I. O direito ao silêncio aplica-se a qualquer pessoa (acusado, indiciado, testemunha, etc.), d...

1Q185994 | Direito Penal, Princípios, Advogado, Senado Federal, FGV

Relativamente ao princípio de vedação de autoincriminação, analise as afirmativas a seguir:

I. O direito ao silêncio aplica-se a qualquer pessoa (acusado, indiciado, testemunha, etc.), diante de qualquer indagação por autoridade pública de cuja resposta possa advir imputação da prática de crime ao declarante.

II. O indiciado em inquérito policial ou acusado em processo criminal pode ser instado pela autoridade a fornecer padrões vocais para realização de perícia sob pena de responder por crime de desobediência.

III. O acusado em processo criminal tem o direito de permanecer em silêncio, sendo certo que o silêncio não importará em confissão, mas poderá ser valorado pelo juiz de forma desfavorável ao réu.

IV. O Supremo Tribunal Federal já pacificou entendimento de que não é lícito ao juiz aumentar a pena do condenado utilizando como justificativa o fato do réu ter mentido em juízo.

Assinale:

✂️ a) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
✂️ b) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
✂️ c) se apenas as afirmativas I e IV estiverem corretas.
✂️ d) se apenas as afirmativas I, II e IV estiverem corretas.
✂️ e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

💬 Comentários

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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: c)

Vamos analisar cada afirmativa:

I. Correta. O direito ao silêncio é um princípio que protege qualquer pessoa, seja acusada, indiciada ou testemunha, diante de perguntas que possam incriminá-la. Isso significa que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo.

II. Incorreta. O indiciado ou acusado não pode ser obrigado a fornecer padrões vocais, como gravações para perícia, sob pena de crime de desobediência. Isso violaria o princípio da vedação à autoincriminação, pois forçar essa coleta seria uma forma de produzir prova contra si mesmo.

III. Incorreta. O acusado tem direito de permanecer em silêncio e esse silêncio não pode ser interpretado como confissão nem pode ser usado de forma desfavorável pelo juiz. Ou seja, o silêncio não pode ser valorado negativamente.

IV. Correta. O Supremo Tribunal Federal entende que não é permitido aumentar a pena do réu com base no fato de ele ter mentido em juízo, pois isso violaria o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Portanto, apenas as afirmativas I e IV estão corretas, o que corresponde à alternativa c).

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