Questões Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade

Caso Helen não tenha optado pela nacionalidade originária brasileira nem tenha sido ...

Responda: Caso Helen não tenha optado pela nacionalidade originária brasileira nem tenha sido naturalizada em outro país, ela será considerada apátrida. Nessa hipótese, ela poderá ser ext r ad i t ada, ma...


1Q179416 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Fritz, casado com Helga, é, há cinco anos, cônsul da República da Gemênia no Brasil. Ambos são gemênicos, ou seja, têm a nacionalidade daquele país e têm um filho de quatro anos, chamado Hans, nascido em território brasileiro. Para cuidar do filho Hans, o casal contratou, em julho de 2003, uma empregada, chamada Helen, que passou a fazer o trabalho de babá na residência do cônsul. Helen, atualmente com 17 anos de idade, nascida na Gemênia, casada no Brasil, é filha de pais brasileiros , sendo que nenhum deles esteve naquele país a serviço da República Federativa do Brasil. Em fevereiro de 2004, Helen vendeu a Helga um relógio alegando ser de ouro legítimo. Posteriormente, Helga descobriu que o relógio era falsificado e não era, sequer, de ouro de baixa qualidade. Helen, ao efetuar a venda, tinha pleno conhecimento de que o relógio era falso. Foi, então, demitida do seu emprego no consulado, sem receber seus direitos trabalhistas.

Ante a situação hipotética descrita acima e considerando que aRepública da Gemênia não seja um país de língua portuguesa e adota o jus sanguinis como critério de atribuição da nacionalidade originária, julgue os itens a seguir.

Caso Helen não tenha optado pela nacionalidade originária brasileira nem tenha sido naturalizada em outro país, ela será considerada apátrida. Nessa hipótese, ela poderá ser ext r ad i t ada, mas somente em caso de comp ro v ad o envolvimento em tráfico il í ci t o de entorpecentes e drogas afins, consoante o previsto na Constituição brasileira.

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💬 Comentários

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Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

Vamos analisar a questão com calma. Helen nasceu na Gemênia, que adota o jus sanguinis, ou seja, a nacionalidade é transmitida pelos pais, não pelo local de nascimento. Como os pais dela são brasileiros, mas não estavam a serviço do Brasil na Gemênia, e Helen não optou pela nacionalidade brasileira, ela não adquiriu a nacionalidade brasileira automaticamente.

Se ela não foi naturalizada em nenhum outro país, fica sem nacionalidade, ou seja, apátrida. A Constituição brasileira prevê que apátridas podem ser extraditados, mas só em casos específicos, como o tráfico ilícito de drogas, que é o que o enunciado menciona.

Portanto, a afirmação está correta. Helen, nessa situação, pode ser extraditada, mas apenas se houver comprovação do envolvimento dela com tráfico de drogas, conforme a Constituição.
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