Questões Direito Penal Legislação Penal Especial

Condutor do veículo A, dirigindo imprudentemente, colide na traseira do veículo B, o qu...

Responda: Condutor do veículo A, dirigindo imprudentemente, colide na traseira do veículo B, o qual atinge pedestre na calçada, causando-lhe lesões corporais leves, não sendo possível ao condutor do veículo ...


1Q179939 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Delegado de Polícia, Polícia Civil RJ, FUNCAB

Condutor do veículo A, dirigindo imprudentemente, colide na traseira do veículo B, o qual atinge pedestre na calçada, causando-lhe lesões corporais leves, não sendo possível ao condutor do veículo B evitar o resultado. O condutor do veículo A foge, e, em seguida, o condutor do veículo B também empreende fuga do local, ambos deixando de prestar socorro à vítima. Somente o condutor do veículo B é perseguido e preso por policiais militares. Na qualidade de Delegado de Polícia a quem o fato foi apresentado, assinale a alternativa que corretamente tipifica o comportamento do condutor do veículo B.
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💬 Comentários

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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)

Vamos analisar o caso: o condutor do veículo A colidiu na traseira do veículo B de forma imprudente e fugiu, e o veículo B, ao atingir o pedestre, também fugiu do local, deixando de prestar socorro. Porém, o enunciado deixa claro que o condutor do veículo B não poderia evitar o resultado (a lesão ao pedestre), ou seja, ele não foi o causador direto do acidente.

No Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a lesão corporal culposa com causa de aumento de pena ocorre quando o condutor infrator não presta socorro à vítima, mas ele é o agente causador do acidente. Como o condutor do veículo B não causou o acidente, ele não pode ser responsabilizado por lesão culposa com causa de aumento.

Por outro lado, deixar de prestar socorro à vítima é tipificado como crime de omissão de socorro no CTB. Como o condutor do veículo B fugiu e não prestou socorro, ele cometeu omissão de socorro.

Portanto, a conduta correta a ser imputada ao condutor do veículo B é omissão de socorro, alternativa c).
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